Assembleia cria Bolsa Estudo para servidores da Justiça

Servidores de vários segmentos acompanharam a última sessão do Poder Legislativo do primeiro semestre (Foto: Ascom/Alese)

Os deputados estaduais aprovaram a criação de mais um auxílio para os servidores da Justiça de Sergipe. Trata-se do Bolsa Estudo, que será custeada por recursos próprios do Tribunal de Justiça, oriundos das taxas cobradas pelo Poder Judiciário pela prestação de serviços jurisdicionais.

O auxílio denominado Bolsa Estudo foi proposto pelo próprio Tribunal de Justiça que, segundo informações do deputado estadual Georgeo Passos (Rede), atende a antigo pleito dos próprios servidores do Poder Judiciário sergipano. O parlamentar explica que os deputados não deram “um cheque em branco” ao Judiciário para administrar a concessão do benefício. A concessão da Bolsa Estudo, conforme o parlamentar, está associada aos benefícios que a capacitação do profissional trará para a prestação dos serviços.

“A Lei traz requisitos para que o Poder Judiciário não fique com um cheque em branco, possibilitando qualquer tipo de curso”, destacou o parlamentar. A concessão do benefício, conforme o parlamentar, estará vinculado a cursos específicos na área de atuação de cada servidor. “Lógico que quando o Tribunal de Justiça não estiver com os recursos suficientes, o servidor também não terá direito [à Bolsa Estudo]. Ficará a critério do tribunal a concessão ou não [do benefício]”, frisou.

A Bolsa Estudo, conforme a lei, será mantida por recursos depositados no Fundo Especial de Recursos e de Despesas do Tribunal de Justiça de Sergipe (FERD), criado por lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa em 1991, fomentado por uma parcela das taxas judiciárias incluídas na dotação orçamentária própria do Tribunal de Justiça.

Os deputados também aprovaram projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, que eleva a progressão das letras dos cargos efetivos de agentes, técnicos e analistas do Poder Judiciário sergipano, conforme proposta do desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do TJ, aprovada pelo pleno do TJ no mês passado.

Por Cassia Santana