Audiência discute situação do atentimento pediátrico no Estado

Euza Missano relembrou esforço do Ministério Público em 2008 (Fotos: Alberto Dutra/CMAju)

“A ideia de debater é na verdade para ouvir o que os hospitais e os planos de saúde têm a dizer sobre o fechamento da pediatria na rede privada. O que importa é que cheguemos a uma solução para este impasse”, disse o vereador. De acordo com Elber, o Poder Judiciário de Sergipe se equivoca quando permite que os hospitais fechem as pediatrias com o pretexto de que não gera lucro. “Não dá para ficarmos com interpretações mais cômodas. Estamos tratando de vidas. Saúde não é comércio. Tem situações que temos que ter coragem em ir de encontro. Quero colocar o meu protesto ao conservadorismo do judiciário. Espero que a sensibilidade chegue e vamos com uma comissão ao Tribunal de Justiça, de forma tranquila, mas para dizer que isso não pode continuar desta forma”, avisou.

Sessão contou com a presença de representantes da saúde e pais

Euza Missano explicou que o Ministério Público já providenciou recursos de apelação contra as liminares da Justiça que liberou o fechamento do atendimento pediátrico em Aracaju. “Eu acredito que o Poder Judiciário modificará este posicionamento. Tenho aplicado todos os meus esforços desde 2008 nesta questão. Vamos ser o primeiro estado do país que não vamos ter assistência pediátrica na rede privada de hospitais. Ou se reverte esta situação e os hospitais voltam a fazer o atendimento ou não vamos avançar nesta discussão. O MP tem aplicado todos os seus esforços, mas temos limites”, lembra.

A representante da sociedade Sergipana de pediatria, Drª Glória Tereza, disse que o atendimento pediátrico não é lucrativo para os hospitais porque os pediatras fazem apenas os procedimentos que o paciente precisa. “Se nós, pediatras, no atendimento de emergência fôssemos pedir vários exames, talvez não tivéssemos problemas com o serviço. Nós temos um zelo e cuidado com as crianças para que elas não sofram com os procedimentos. Não podemos deixar de ser éticos com a criança”, disse.

A representante do Movimento SOS Criança, movimento de pais pela reabertura do serviço de pediatria na rede privada de Aracaju, Karina Drumond, falou sobre a ideia de criação do movimento. “Há dois anos acompanhei de perto a questão da pediatria quando a filha de uma amiga morreu de dengue hemorrágica. O que nos chamou atenção nas reuniões com o MP foi que os hospitais estavam tratando nossos filhos apenas como mercadorias. Existem pais que estão fazendo automedicação dos filhos porque não tem atendimento. Não é possível que Sergipe vai ser o único estado do Brasil que não tem atendimento pediátrico”, lamenta.

O coordenador do núcleo de defesa da saúde da Defensoria Pública, Drº Murilo Souza, falou sobre o acompanhamento da Defensoria na questão. “Vamos ingressar esta semana uma ação contra os planos de saúde, já que todos os credenciados cumprem com seus pagamentos e é de direito o atendimento. Os planos não podem cruzar os braços”.

O assessor jurídico da Unimed, Marcos Andrade, disse da que a operadora ainda mantém o atendimento pediátrico. “A Unimed vem desde 2008 implementando soluções que não atendeu são somente os beneficiários da Unimed, como de outros planos também. A Unimed mantém hoje o único serviço de pediatria privado funcionando em nosso estado. A Unimed está tomando iniciativas que vão enfrentar de forma eficiente esta crise. O clamor da sociedade e dos planos de saúde é para que o judiciário venha mudar esta decisão”, avalia.

Já o vice-presidente da comissão do direito do consumidor da OAB, Drº Cláudio Alexandre, disse que não adianta buscar responsáveis ou culpados e que a OAB ingressará com uma Ação Civil Pública (ACP) na esfera federal. “Temos que mostrar onde está a solução e não apenas os erros. E a solução é muito simples; basta apenas que o Poder Judiciário aplique a lei, não queremos favores. A OAB vai apresentar uma ACP no âmbito federal para tentarmos reverter esta situação. É dever da OAB representar a sociedade”.

O deputado estadual, Garibaldi Mendonça, que também foi procurado pelo Movimento SOS Criança, falou da iniciativa da Câmara de Aracaju. “Quero parabenizar a iniciativa da Câmara de Aracaju. Todos os oradores mostraram uma grande preocupação com o que está acontecendo e vou levar este tema a Assembleia Legislativa. É uma preocupação de toda a sociedade sergipana. Vamos estar juntos nesta batalha”, disse.

Fonte: CMAju