Audiência pública sobre trabalho doméstico

(Foto: Assessoria Parlamentar)

O deputado federal Laércio Oliveira participou da audiência pública sobre trabalho doméstico e a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho. A reunião foi realizada pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, na última terça, 27.

O parlamentar participou no ano passado da Conferência da OIT em Genebra, na Suíça, que decidiu equiparar o empregado doméstico aos demais trabalhadores. De acordo com a convenção, empregados teriam direito além do FGTS, hora extra e adicional noturno. "É importante que as trabalhadoras domésticas tenham a igualdade da garantia dos seus direitos", diz Laércio.

Para ser aplicável aos trabalhadores brasileiros, a convenção tem que ser ratificada pelo Congresso Nacional e, para isso, a Constituição precisará ser alterada. Isso porque, no Brasil, o rol de direitos previstos para os trabalhadores domésticos é menor do que aquele previsto para os demais trabalhadores. Já está em tramitação proposta de emenda à Constituição com esse objetivo.

A valorização do trabalho doméstico é uma das suas bandeiras de atuação do deputado Laércio. Ele já havia apresentado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1334/2011 que torna obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

De acordo com o último levantamento do IBGE, o país tem 7,2 milhões empregados domésticos. Menos de 15% têm carteira assinada. Esse tipo de trabalho é exercido no Brasil majoritariamente por mulheres: 93% do total.

Fonte: Assessoria Parlamentar