Canindé: TCE diz que prefeitura tem dívidas acima de R$10 milhões

Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quinta-feira, 21, a conselheira Angélica Guimarães apresentou o resultado de recente auditoria realizada no município de Canindé de São Francisco. A fiscalização foi feita entre os dias 30 de setembro e 11 de outubro, na qual foram constatados graves problemas de gestão, tendo como responsável o prefeito Ednaldo Vieira Barros.

Conforme o relatório técnico, entre as irregularidades está o extrapolamento do limite máximo da despesa com pessoal, atingindo o percentual de 87,79%. Verificou-se ainda a ausência de repasse às instituições financeiras e demais credores das retenções na folha de pagamento dos servidores, no montante de R$ 10.353.896,08.

Já na gestão do matadouro local, no exercício de 2018, houve diferença de R$ 128.657,66 entre a arrecadação devida e a inscrição na contabilidade. Também não foram cumpridas as etapas legais (empenho, liquidação e pagamento) na execução de despesa com custeio das atividades da unidade, no montante de R$ 148.265,61.

Outras das falhas estão na incapacidade de receita para cumprir despesas mensais liquidadas e na renovação de contratação temporária de 53 servidores. O relatório apresenta ainda irregularidades específicas nas áreas da Saúde e Educação, cujos responsáveis são os respectivos secretários municipais, a exemplo de atraso no pagamento dos profissionais de saúde e deficiência no controle de ponto.

Chamou atenção também a paralisação das aulas nos meses de junho, julho e agosto, até dia 14, retomando em 15/08/2019 pelos motivos de falta de pagamento dos serviços de transporte de aluno, condições precárias das estradas da rota dos estudantes e atraso no pagamento de professores.

Seguindo voto da conselheira relatora, o colegiado decidiu pela autuação, de forma que a matéria será convertida em processo, com expedição de mandado de citação ao gestor responsável pelo município de Canindé de São Francisco.

Também será encaminhada cópia da decisão ao Procurador Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco.

Origem

A auditoria extraordinária foi aprovada pelo colegiado em sessão plenária no último dia 05 de setembro, após o recebimento de expediente da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando ofício da Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, no qual apresenta graves problemas de gestão da Prefeitura, especialmente nas áreas da Saúde e Educação.