Cassação de mandato: Valmir vai recorrer da decisão

Valmir Monteiro garante estar tranquilo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Após a decisão da juíza da 3ª Vara Cível, Simone de Oliveira Fraga, que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) e a cassação dos direitos políticos por um período de cinco anos, o parlamentar informou que irá recorrer por meio da assessoria jurídica.

A decisão judicial se deu em virtude de uma denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE), por causa da solicitação de uma licença médica de 121 dias para tratamento de saúde. Só que “o atestado teria sido fornecido por um médico particular em documento oficial do Sistema Único de Saúde (SUS), sem informações da Classificação Internacional de Doenças (CID), especificando qual o problema que estava acometendo o parlamentar. Sem contra que de acordo ainda com a denúncia, a médica que assinou o atestado não possui registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em Sergipe”.

Valmir Monteiro terá que ressarcir, de forma integral, com juros de 1% ao mês desde o recebimento dos vencimentos no período que durou a licença, além de multa, no valor de 50 vezes o valor da remuneração recebida.

Por meio da assessoria parlamentar, o deputado enfatizou que assim que for notificado da decisão em 1º Grau, o advogado Fabiano Feitosa protocolará um recurso junto ao Tribunal de Justiça, o que garante que Valmir Monteiro continue exercendo seu mandato na Assembleia Legislativa sem maiores problemas.

Segundo o advogado Fabiano Feitosa, Valmir Monteiro foi procurado por setores da imprensa sobre a decisão. “Nós vamos recorrer sim, assim que formos notificados. Não há motivos para desespero. Trata-se de uma decisão de 1º, que nós respeitamos, mas que é cabível o recurso e nós vamos buscar isso no TJ e acreditamos que poderemos reverter essa decisão junto ao Tribunal”, destaca acrescentando que o processo em questão tramita há mais de 10 anos e se refere a um período de afastamento de Valmir Monteiro da Assembleia Legislativa de Sergipe, quando apresentou um atestado médico.

“A licença fora aprovada pelo plenário da Casa, à época, por unanimidade. Valmir chegou a ficar internado na UTI por conta de uma meningite”, complementa.

Por Aldaci de Souza