A maioria dos candidatos eleitos para exercer mandatos proporcionais, e até na Chapa Majoritária, na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa de Sergipe e no Senado teve problemas na prestação de contas relativa aos recursos utilizados na campanha eleitoral realizada no ano passado. A grande maioria teve contas aprovadas com ressalvas, mas cinco deles assumirão o mandato, a partir de primeiro de fevereiro quando serão empossados, com as contas de campanha completamente desaprovadas pela Justiça Eleitoral de Sergipe.

A desaprovação completa ou aprovação parcial não traz implicações para o mandato, mas o candidato é obrigado a fazer a devolução de recursos, na proporção da irregularidade. A decisão do Tribunal Regional de Sergipe (TRE) não é definitiva, cabendo embargos na própria Corte Eleitoral ou recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Com contas de campanhas completamente desaprovadas pelo TRE de Sergipe, estão três candidatos eleitos para o cargo de deputado federal, um senador e um que assumirá vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe. Entre os eleitos para ocupar cargos eletivos na esfera federal, tiveram contas desaprovadas pelo TRE/SE, o senador eleito Robério Carvalho (PT) e os deputados federais eleitos Fábio Henrique (PDT), Bosco Costa (PR) e José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa (PSC), que estava preso e foi libertado na segunda-feira, 14, e usará tornozeleira eletrônica monitorada pela Secretaria de Estado da Justiça.

Na vaga de deputado estadual será empossado com contas completamente desaprovadas pelo TRE apenas o deputado estadual eleito Talysson Barbosa Costa, filho de Valmir de Francisquinho, prefeito de Itabaiana. Além das contas desaprovadas, Talysson também teve mandato cassado por decisão do TRE, acusado por uso indevido da máquina pública em favor da campanha em ações realizadas pela Prefeitura de Itabaiana.

Sem implicações
Mas a desaprovação completa das contas, ou mesmo a aprovação com ressalva, não traz consequências para os mandatos dos candidatos eleitos. Conforme explicações do secretário judiciário do TRE, Marcos Vinícius Linhares, as contas de campanha só trarão implicações para o mandato se houver ações judiciais julgadas procedentes, com trânsito em julgado, decorrentes de fatos classificados gravíssimos devidamente comprovados em investigação com a respectiva condenação do candidato eleito.

Implicações que poderão enfrentar, na prática, Valdevan Noventa, investigado pela Polícia Federal, e Talysson Barbosa, que já teve mandato cassado pelo TRE, mas ainda há recurso interposto pelo deputado eleito pendente de julgamento em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para casos que não resultem nestes procedimentos judiciais, o candidato será punido com a obrigação de devolver os recursos utilizados ou recebidos de forma irregular, conforme explica o secretário judiciário do TRE.

Conheça os motivos da desaprovação completa das contas dos cinco parlamentares eleitos em Sergipe:

Deputado Estadual

Talysson Barbosa – eleito pelo PR com 42.046 votos. O candidato teve contas desaprovadas por suposto uso indevido dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que devem ser usados de forma exclusiva no financiamento da campanha do candidato. Por este motivo, ele foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 81.372,50, sem prejuízo às ações que tramitam no TSE.

Deputados federais

Valdevan Noventa – eleito deputado federal pelo PSC com 45.472 votos. O candidato teve contas desaprovadas porque a Justiça Eleitoral detectou 45 doações individuais, no valor de R$ 1.050,00 cada uma, que totalizam R$ 47.250,00 de pessoas suspeitas de não usar recursos próprios nestas doações para a campanha do candidato. De acordo com o TRE, os valores doados não estão condizentes com a renda dos doadores. Estes fatos culminaram com a investigação que está em andamento na Polícia Federal e a consequente prisão do candidato, acusado de corromper testemunhas a prestar depoimentos que o beneficiariam. Por esta irregularidade, classificada grave, o candidato eleito foi condenado a devolver os R$ 47.250,00, sem prejuízo para as ações judiciais que estão em andamento na Justiça Eleitoral.

Bosco Costa – eleito deputado federal pelo PR com 47.788 votos. O candidato eleito foi condenado a devolver R$ 383.203,13 por uso indevido dos recursos do Fundo de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e por extrapolar limites estabelecidos pela legislação eleitoral com locação de veículos que serviram à campanha do então candidato.

Fábio Henrique – eleito deputado federal pelo PDT com 35.226 votos. Ele teve as contas desaprovadas pelo TRE por arrecadar recursos e realizar despesas de campanha antes de abertura de conta bancária específica, por omissão de gastos eleitorais e por receber recursos oriundos de fontes vedadas pela Justiça Eleitoral, vícios classificados graves que representam 31,63% dos gastos totais de campanha, segundo cálculos do TRE. No acórdão, o TRE não especifica devolução de recursos.

Senador

Rogério Carvalho – eleito pelo PT 300.247 votos para exercer mandato de oito anos como senador. Ele teve contas completamente desaprovadas por ter recebido doações de fontes vedadas pela legislação eleitoral, falhas na prestação de contas e inconsistência de algumas despesas de campanha. Como consequência, o TRE aplicou sanção pela devolução aos cofres públicos no valor de R$ 77.621,21.

por Cassia Santana