Vereadores aprovam PL Complementar que trata da Gestão Democrática nas escolas municipais  (Foto: Andressa Barreto)

A sessão extraordinária desta quinta-feira, 7, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terminou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a “Gestão Democrática das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino”. Apesar dos argumentos dos vereadores de oposição, os vereadores da bancada do prefeito foram unânimes em aprovar o projeto. A propositura é de autoria do Poder Executivo e a votação foi aprovada em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final pelos vereadores.

Para o vereador Iran Barbosa, a aprovação do projeto reduz de forma drástica a participação da comunidade escolar nas decisões da escola. “Exemplo disso é que a comunidade não vai mais poder eleger o diretor. Ele agora será eleito por um conselho formado por apenas seis membros. Outro exemplo é o próprio conselho, que antes era formado por seis ou até 23 membros, a depender do tamanho da escola, e agora é composto somente por seis pessoas”, explica.

Ainda de acordo com Iran Barbosa, a visão de autonomia financeira, administrativa e pedagógica da escola transformou-se em visão centralizadora da secretaria. “Para mim, mudou o modelo da gestão na escola. Deixou de ser democrática e participativa para ser meritocrática e centralizada”, opina.

Projeto

A secretária municipal de educação, Márcia Valéria Lira, defende que a nova lei vem para ajustar o processo que fundamenta os princípios e os meios de gestão das escolas da capital. Já a presidente do Sindipema, Vera Oliveira, alega que o projeto não reformula, mas substitui e acaba com a gestão democrática e toda a luta dos professores.

Na prática, os diretores serão eleitos pelos membros dos Conselhos; cada escola passa a ter um Conselho com seis membros: um diretor, um diretor adjunto, um secretário, um coordenador pedagógico, um representante de aluno e um representante de pais; um diretor do município passa a receber R$ 3.000,00, um aumento de quase 80%; há ainda a implantação de um 14º salário para a equipe diretiva que chegar à meta estabelecida.