CMA aprova veto parcial ao PL que limita número de pessoas em ônibus

Os vereadores de Aracaju aprovaram, por maioria, na sessão remota desta quarta-feira, 17, o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nª 63/2020, que trata de medidas de proteção à saúde pública enquanto perdurar a situação de emergência e calamidade pública por conta da pandemia.

O veto do Poder Executivo foi parcial e se refere à parte do projeto de autoria do vereador Dr. Manoel Marcos, que estabelece que os ônibus não podem circular acima da sua capacidade normal de assentos, de maneira que evite aglomeração nos ônibus e a proliferação do Covid-19.

O vice-presidente da Casa, Vereador Vinícius Porto, defendeu o veto parcial por entender que ampliar a frota do transporte público não pode ser feito de uma hora para outra. “ Para atender ao projeto é preciso ampliar a frota de transporte que exige uma licitação e todo um processo. A vida do cidadão está em primeiro lugar, mas neste caso, o que nos preocupa é a operacionalização. No projeto fala de os passageiros andarem nos ônibus sentados. Então, nesse momento, quase 60 mil usuários iriam ter que ficar esperando por horas um ônibus em que pudesse ir vazio. A questão do transporte público precisa e deve ser discutida com calma para melhorar a vida do usuário”, justifica.

Durante a votação, 17 parlamentares votaram a favor do verto parcial e seis votaram contra. Uma das vereadoras que votou contra foi Professora Ângela (PT) por entender que a justificativa do prefeito prioriza a economia e não a vida da população.

“A justificativa do veto diz que aumentar frota irá aumentar o valor da passagem porque as empresas terão custos com a compra, combustível e contratação de pessoal. Uma cidade de qualidade de vida se dá com o respeito à população mais vulnerável e quem anda de ônibus é vulnerável. A regra do lucro é a superlotação dos ônibus. Portanto, se houvesse humanização, a frota seria ampliada”, ressalta.

Por Karla Pinheiro