CMA continua discutindo Gestão Democrática

Parlamentares discutem projeto durante todo o dia (Foto:Portal Infonet)

O Projeto de Lei Complementar que ‘Dispõe sobre a Gestão Democrática das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino’ continua em debate na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em sessão extraordinária convocada pelo prefeito João Alves Filho. Vereadores de oposição entram em conflito e solicitam maior prazo para avaliar a propositura.

Nesta  manhã, a secretária de Educação do município, Márcia Valéria Lira, e a presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Vera Oliveira, expuseram os principais pontos relevantes do projeto.

A secretária defende que a nova lei vem para ajustar o processo que fundamenta os princípios e os meios de gestão das escolas da capital. E a presidente do Sindipema alega que o projeto não reformula, mas substitui e acaba com a gestão democrática e toda a luta dos professores.

CONHEÇA ALGUNS DOS QUESTIONAMENTOS DO PROJETO

Alguns questionamentos do vereador Iran Barbosa (oposição):	Respostas da secretária MárciaValéria (governo):
“O Projeto não é uma mudança na Gestão Democrática, ele traz uma nova proposta”.	O projeto de gestão democrática foi implementado há dez anos e não atende as necessidades atuais.
“A diminuição de 23 para seis membros na Comissão que irá escolher o diretor diminui a democracia e a  presença escolar dentro das escolas.”	“Na maioria das vezes este grupo de 23 pessoas não chegava a nenhum acordo, muito conflito e pouca resolutividade. Muitos recursos foram devolvidos, porque não havia consenso. Com a mudança, espera-se melhorar este entendimento”
“O diretor ficará engessado e diminuindo o poder de decisão da escola, pois a competência do gestor escolar diminuirá em 2/3.”	“Atualmente o diretor tem dificuldade de controlar a presença, a maioria da participação, o gestor da escola hoje é um grande gerente, ele é um executivo. E por isso necessita fazer cursos qualitativos”.

 

IDEB

O vereador Iran Barbosa fez questão de ressaltar que colocar o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Aracaju (atualmente 3,1%- colocando  a capital do Brasil  com a menor média do país) como a justificativa para a aprovação do projeto não era correto. “O IDEB é apenas um índice a ser analisado, não podemos avaliar Educação dessa forma. Eu me recuso a travar um debate com apenas um índice”, justifica.

E a secretária Márcia Valéria responde que este é um índice implementado pelo Governo do Partido dos Trabalhadores e que serve como parâmetro nacional. “O governo quer que em 2022 a média do IDEB de todas as cidades seja de 6. Temos que trabalhar para que todas as escolas tenham oportunidade de ampliar a qualidade de educação e a gestão democrática é um dos pontos primordiais para avançarmos”, diz.

Algumas das mudanças com o projeto:

Antes	Depois
Os diretores de escola eram eleitos pela comunidade escolar, incluindo voto de alunos.	Os diretores serão eleitos pelos membros dos Conselhos.
A Gestão Democrática de cada escola era composta por 23 pessoas: seis professores efetivos, seis alunos, seis pais, quatro funcionários e um diretor efetivo.	Cada escola passa a ter um Conselho com seis membros: um diretor, um diretor adjunto, um secretário, um coordenador pedagógico, um representante de aluno e um representante de pais.
Um diretor do município recebe R$ 1.760,00 de gratificação.	Um diretor do município passa a receber R$ 3.000,00, um aumento de quase 80%.
Não existe 14º salário.	Implantação de um 14º salário para a equipe diretiva que chegar à meta estabelecida.

Por Raquel Almeida