CMA retira incentivos fiscais para empresas de TI

Câmara revoga lei que concedia incentivos a empresas de TI (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Apesar de emendas apresentadas pela oposição na tentativa de ampliar benefícios para empresas de tecnologia da informação, a Câmara Municipal de Aracaju restringiu os incentivos fiscais a empresa de call center ao aprovar projeto de lei encaminhado pelo prefeito João Alves Filho (DEM) reduzindo de 5% para 2% a alíquota do imposto sobre serviço (ISS) para o segmento específico.

Com a aprovação desta, a maioria dos vereadores de Aracaju revogou uma outra lei que estendia o benefícios a empresas de tecnologia da informação aprovada em dezembro do ano passado a partir do projeto de lei encaminhado pelo então prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Empresários do segmento tentaram convencer os vereadores sobre a importância do benefício para manter empresas do segmento de tecnologia da informação em solo sergipano, mas não obtiveram êxito. De acordo com os empresários Alexandre Porto e Roger Barros, presidentes, respectivamente da Associação Comercial de Sergipe (Acese) e da Associação das Empresas de Tecnologia e Informação de Sergipe (Assespro), acreditam que a falta de incentivos obrigará as empresas de TI a migrar para outros municípios, onde a redução do imposto é garantida.

Alexandre e Roger com Juvêncio: tentativa de entendimentos

Um grupo que faz oposição ao atual governo municipal fez o alerta e tentou reverter a situação a partir da iniciativa dos vereadores Emmanuel Nascimento e Iran Barbosa, ambos do PT, que previam a extensão do benefício às empresas de TI e também ampliavam a contrapartida das empresas beneficiadas de forma a assegurar os direitos trabalhistas e inserção de deficientes físicos nas vagas que surgirão no setor.

Ambas as emendas foram derrotadas, por um placar de 16 votos contrários a cinco. Votaram favoráveis às emendas, que legitimariam a lei aprovada em dezembro do ano passado, os vereadores Emmanuel Nascimento, Émerson Ferreira e Iran Barbosa, do PT, Lucimara Passos (PC do B) e Lucas Aribé (PSB).

Para se tornar lei, falta apenas votação em terceira discussão e redação final, que deve acontecer ainda nesta terça-feira, 5.

Por Cássia Santana