CMA vai debater CPI dos transportes públicos

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Max: CPI para investigar gestão do sistema (Fotos: Andressa Barreto/CMA)

O vereador Max Prejuízo (PSB) está mobilizando vereadores para apresentar requerimento propondo criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caos do sistema de transporte público da região metropolitana. Ele garante que já conseguiu conquistar a simpatia de onze vereadores, que, conforme revela o parlamentar, assumiram compromisso em assinar o requerimento.

Pelo regimento interno da Câmara, o número de vereadores que se comprometeram já seria suficiente para a instalação da CPI. O regimento interno estabelece quórum mínimo de 1/3 dos parlamentares, que em Aracaju seria de oito assinaturas. “Mas acredito que será por unanimidade porque é um tema de interesse da população”, opina Prejuízo. “Devemos ter bem mais assinatura. É que ainda não tive tempo de conversar com todos”, informa, otimista.

A CPI, segundo Max Prejuízo, teria a finalidade de investigar o caos que se instalou no sistema de transportes coletivo nos últimos anos. “Precisamos saber por que uma empresa sai do sistema e outra entra, sem critérios e sem licitação, quantas empresas não possuem certidões negativas da Receita Federal, quantas não repassam o FGTS dos empregados, por que até agora não foi realizada a licitação e as empresas operam sob ordem de serviço e sem regras nos contratos, por que o Setransp [Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju] não tem repassado a taxa de gerenciamento para a Prefeitura de Aracaju, enfim queremos saber o que está acontecendo em todo o sistema no qual cada dia as empresas estão endividadas e a população sofrendo com o sucateamento da frota e dos serviços”, explica o parlamentar.

Emília Correia: opiniões dividas

A bancada de sustentação do prefeito João Alves Filho (DEM) ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta do vereador Max Prejuízo. Mas, na ótica da vereadora Emília Correia (DEM), a CPI poderá dividir opiniões na Câmara Municipal de Aracaju. Ela, particularmente, assumiu o compromisso de assinar o requerimento compreendendo que a CPI será um instrumento transparente para trazer esclarecimentos e soluções para o caos que se instalou no sistema de transporte coletivo na região metropolitana. “Mas pelo conversei com alguns colegas faço a leitura de que alguns não concordarão, apesar de não expressarem que não concordam”, comentou a parlamentar.

O vereador Vinícius Porto (DEM), presidente da Câmara Municipal de Vereadores, está entre os indecisos. Ao Portal Infonet, o presidente revelou que ainda não construiu opinião e disse que a CPI na seria a prioridade neste momento. “Ainda não tenho um posicionamento formado sobre a CPI e não vou desviar o foco, porque a prioridade do momento é encontrar a solução para este caos, buscar empresas para substituir a VCA e fazer a licitação”, considerou.

Vinícius Porto: outras prioridades (Foto: Cássia Santana/Arquivo Portal Infonet)

O vereador Adriano Oliveira (PSDB) declara apoio incondicional à CPI. “Sou totalmente a favor, é uma coisa que já deveria ter ocorrido”, reagiu. “A CPI vai esclarecer o gerenciamento dos recursos e investigar todo este caos”, resumiu, criticando as gestões anteriores pela falta de licitação no transporte público. Mas os debates só serão aprofundados mesmo, na ótica dos parlamentares ouvidos pelo Portal Infonet, com o fim do recesso  parlamentar, no mês de agosto.

Por Cássia Santana

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