CMA veta projeto que altera cobrança de ISS em escolas particulares

Os vereadores de Aracaju mantiveram nesta quarta-feira, 22, durante sessão on-line, o veto do prefeito Edvaldo Nogueira ao projeto de lei, do vereador Elber Batalha, aprovado no fim de 2019, e que estabelece alterações na cobrança de ISS para escolas particulares.

O projeto prevê que as escolas paguem o ISS à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) apenas dos alunos adimplente, ou seja, referente a receita real das mensalidades escolares. Atualmente, o cálculo é feito em cima do número de matrículas de cada série, sendo recolhidos 5% do valor total.

O vereador Elber Batalha, autor do projeto, explica a importância do projeto. “Na prática, as escolas pagam sem receber o valor dos pais de alunos. Quando apresentei essa proposta, a média de inadimplência era entre 25 e 30%, mas neste momento de pandemia, esse índice bateu o recorde de R$ 50%. Manter esse veto é fazer com que as escolas paguem por valores que não estão recebendo. Para agravar ainda mais a situação, existe outra proposta querendo que as escolas minorem os valores das mensalidades em 30%. Ou seja, nós com nossas posturas podemos condenar as escolas ao fechamento”.

O vereador Vinícius Porto, líder da situação, disse que o projeto significa uma renúncia de receita por parte da PMA.  “Estamos passando por uma crise mundial na saúde pública que traz diversas crises no Município, Estado, União e empresas privadas. O que o vereador propõe é uma inquestionável renúncia de receita do ISS. Esses recursos que vamos perder poderão manter a vida do cidadão nos hospitais e unidades de saúde. Este não é o momento de abrir mão de nenhum tipo de receita porque tudo vai faltar aos sofres públicos em todo o Brasil”, comenta.

Para o vereador Lucas Aribé, líder da oposição, a projeto de lei traz justiça fiscal. “Não é justo que donos de escola paguem o imposto por uma quantidade de alunos que eles não têm em virtude da evasão ou inadimplência. Se já era hora de fazer isso, imagine agora com a pandemia do novo coronavírus”, opina.

Outros vetos

Os vereadores também mantiveram o veto ao Projeto 266/2017,  de autoria do vereador Américo de Deus, que dispõe sobre o Fomento ao Teatro com objetivo de apoiar a manutenção e a criação de projetos de trabalho continuado de produção teatral, visando o desenvolvimento e o melhor acesso da população ao mesmo. O projeto do vereador Nitinho Vitale, que regula o comércio ambulante, também foi vetado.

Por outro lado, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Edvaldo Nogueira ao projeto, de autoria do vereador Zé Valter, que cria o Marco Regulatório da Economia Solidária, a Política e o Sistema Municipal de Economia Solidária. O projeto visa desenvolver ações para a geração de trabalho e renda, na perspectiva de uma melhoria da qualidade de vida e inclusão social das pessoas, tendo a economia popular, criativa e solidária como base.

Por Verlane Estácio