Audiência foi realizada na tarde desta quarta (Foto: Heribaldo Martins)

Na tarde desta quarta-feira, 6, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi espaço da Audiência Pública que tratou sobre o tema ‘Comissão da Verdade e os documentos sobre a ditadura militar em Sergipe’. A propositura é de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) e contou com a participação de membros do PCdoB, além de estudiosos que analisam os fatos desta época.

Professor Bittencourt iniciou a sua fala lembrando sobre o início das tratativas para que a Comissão da Verdade fosse instalada aqui em Sergipe. “Eu tive a grata e honrosa, ainda quando era da Secretaria de Direitos Humanos, dar continuidade as tratativas que deram início a instalação desta comissão”.

Por viver esta realidade dura que a o regime militar trouxe para a casa de muitos cidadãos, Professor Bittencourt, recordou através da história do seu pai o quanto é necessário desmembrar os inúmeros fatos deste período. “Para mim é um motivo muito caro e honroso militar em um partido onde as pessoas buscam desde sempre a igualdade social e, mais ainda, por conhecer pessoas que fizeram desta história uma cruel realidade a exemplo do meu pai Antônio Bittencourt, que foi torturado, tem também Wellington Mangueira, Agonaldo Pacheco e tantos outros que vivenciaram o regime militar”.

Por que é preciso falar sobre Comissão da Verdade?

A professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) explanou durante sua fala a relevância de se discutir o processo de democratização em países onde houve regime militar. Para ela, o início da ditadura no Brasil se deu por apoio não só das instituições, mas como também da sociedade civil.

“Mesmo com a existência de uma comissão nacional da verdade algumas pessoas ainda tem dúvidas sobre o que realmente é uma comissão da verdade. As comissões da verdade são um dos mecanismos do que nós chamamos de justiça de transição, essa justiça de transição serve para reafirmar o papel da democracia em locais que sofreram com a ditadura”.

A professora Andrea citou ainda que para que a sociedade e principalmente os jovens possam entender a importância da democracia é necessário olhar para o passado e entender o funcionamento de um período autoritário. “Precisamos estudar, analisar e entender como esta parte da história se mostrou autoritária. Essas comissões recolhem relatos, fatos, fotos para entender o que aconteceu e como elas se desenrolaram nos mais diversos níveis. Por isso, pensar comissões da verdade com liberdade de imprensa tem tudo a ver”. Completou ainda “Num grau de democracia a regra é a transparência em governos autoritários o que a gente tem são os dados sendo colocados em baixo no pano, ou seja, a ocultação é a regra”.

O acesso aos documentos produzidos na época do regime militar também foi parte essencial para iniciar a comissão da verdade. Apesar de ser exposto apenas em 2005 e não conter as informações na íntegra, os documentos contam um pouco do que se passava no regime militar. O professor de história, Gilson Reis, disse que a junção dos documentos com os relatos dos que sobreviveram à ditadura mostra como funcionava o regime. “Dentre os 35 milhões de documentos que as comissões da verdade conseguiram recolher tivemos apenas uma prova consistente de tortura. E muitas das histórias a que temos acesso são de histórias de pessoas que abrem sua vida pessoal apara falar de um momento tão delicado”.

Dia da Liberdade de Imprensa e Regime Militar

O jornalista Carlito Vasconcelos utilizou Tribuna da Câmara para associar a liberdade de imprensa à democracia. Para ele, coibir a liberdade na imprensa é uma das práticas comuns da ditadura. “Não há como falar de liberdade de imprensa sem lembrarmos de como precisamos dela diariamente para exercemos nossa democracia”.

A prática de censura, em Sergipe, durante o regime militar também foi lembrado por Carlito. “A imprensa nessa frase dessa repressão foi muito dura, alguns poucos jornalistas conseguiam furar este bloqueio porque a maioria de nós éramos vigiados diariamente. Apesar de ter pego, a fase final da ditadura é impossível esquecer que quando entregávamos o jornal para que ele rodasse no outro dia na sociedade ele passava por uma triagem do governo para averiguar se havia alguma matéria que denegrisse o governo”.

Jovens e democracia

Uma das integrantes do PCdoB, a ex-vereadora Lucimara Passos, citou o exemplo de criar os filhos e jovens da sociedade memorando a valia do sistema democrático. “A juventude vive um caminho que eu sempre digo que está às cegas. Eu tenho que estar diariamente desconstruindo a visão de adolescentes sobre o que realmente foi à ditadura militar. Uma pessoa que pede a volta da ditadura não sabe o que está pedindo então levar esta discussão para as massas é fundamental para que as pessoas tenham acesso a esta informação”.

“Apenas a democracia é o caminho. Eu vi a foto do pai do professor Bittencourt e quero dizer que a luta não acaba e cabe a nós todos os dias defendermos a democracia com unhas e dentes para que a época de 64 não volte”, disse o estudante Paulo César.

O vereador Professor Bittencourt dedicou a realização da Audiência Pública ao ex-vereador Manuel Vicente, o qual sofreu forte perseguição durante o regime militar. “Eu queria agradecer a presença de todos. Para mim, a realização desta autoria não é apenas um compromisso político e sim um compromisso de natureza ética tendo em vista o partido que milito há 30 anos, tendo em vista a história familiar que fui apresentado, onde meu pai foi preso e torturado nas décadas de 50, 60 e 70. No mais, Quero finalizar esta audiência dedicado ao ex-vereador Manuel Vicente que foi duramente perseguido”.

Fonte: Asssessoria Parlamentar