CPI do Lixo: Câmara ainda não foi notificada pelo TJ

Presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Nitinho Vitale (Fotos: Portal Infonet)

"Ainda não fui notificado. Assim que for, vou pegar esse processo e mandar para o setor jurídico da casa para que eles possam analisar toda documentação". É o que diz o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Nitinho Vitale, sobre a liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe concedida nesta última segunda-feira, 10, que determina a abertura imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os contratos de coleta do lixo e limpeza urbana capital, firmados entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, nos anos de 2010 a 2016.

O vereador Nitinho informa que assim que a notificação chegar à CMA e passar pela análise do setor jurídico da Casa, vai convocar tanto o lider da oposição, vereador Elber Batalha, quanto o da situação, Antônio Bittencourt Junior, para eles tomarem uma decisão em conjunto. "Ou a gente recorre, ou abre a CPI. No caso de abrir, vamos indicar os membros e botar para funcionar a CPI com muita naturalidade", afirma.

Há cerca de 15 dias, a questão da implantação da CPI do Lixo foi colocada na pauta da Câmara para a votação em plenário e por 16 votos a 7, o requerimento 124/2017, que solicita a instalação da CPI, foi rejeitado. A iniciativa contrariou o vereador Elber Batalha, responsável pelo pedido de criação da CPI.

"Cabe só o presidente da Câmara cumprir a decisão judicial. A Justiça tomou o feito, retornou esse processo para as rédeas da constituição federal, que diz que CPI tem que ser instalada se tivermos o número de assinatura suficientes, o fato determinado e o prazo estipulado. Nós cumprimos esses requisitos e no entanto, inobstante isso o presidente da Câmara criou outro requisito que não é constitucional, que seria a votação em plenário", explica.

Discussões

Líder da oposição na Câmara, vereador Elber Batalha Lider da situação na Câmara, vereador Antônio Bittencourt  Vereadora Emília Correia é a favor da CPI do Lixo

Elber Batalha disse, ainda, que desde o início informou ao vereador Nitinho que era ilegal colocar a criação da CPI em votação pelos parlamentares. "Mesmo assim a presidência da Câmara insistiu nessa postura e nós fomos a Justiça. Eles trabalharam para derrubar a CPI no voto, o que fere a constituição porque CPI é direito de minoria e tendo um terço das assinaturas, tem que ter CPI mesmo que a maioria não queira", afirma.

Para o lider da situação, Antônio Bittencourt Junior, a criação da CPI do Lixo é de interesse exclusivamente político. "A CPI não está preocupa em esclarecer, está preocupada em construir um certo palanque de modo que essa discussão seja reticentemente colocada nessa casa. O que nós respeitamos até certo ponto, mas a análise de natureza técnica, jurídica e policial está sendo feita pela polícia", opina.

De acordo com ele, a CPI é desenecessária porque ao concluir seus trabalhos apresentará um relatório, solicitando a abertura de um inquérito para a realização de uma investigação que já está sendo feita. "Nós vamos estar sempre à reboque da ação policial. Vamos fazer quantas escutas aqui dentro? Qual a experiência que todos aqui tem se comparados à polícia, ao Ministério Público, e a Justiça no sentido de fazer esse tipo de investigação? Não sou contrário à CPI, e sim à dimensão de natureza política que está sendo colocada na questão", diz.

A vereadora Emília Correia, que assinou o pedido de liminar junto com os vereadores Lucas Aribé, Cabo Amintas e Elber Batalha, explica por que votou a favor da CPI do Lixo: "Eu não poderia ser contrária a um instrumento constitucional. A CPI é um instrumento de minoria, não precisava sequer passar em plenário para votação. Eu não poderia ter outro questionamento. Sempre busco ter critérios e meu critério é a legalidade, a lei, e o Supremo Tribunal Federal já se posicionou. Nós também somos órgão fiscalizador e não poderíamos nunca, jamais abrir mão disso", afirma.

Por Moema Lopes