CPI: vereadores ameaçam pedir intervenção no Cirurgia

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Cirurgia entrega apenas parte dos documentos solicitados por vereadores da CPI da saúde (Foto: Arquivo Infonet)

O Hospital de Cirurgia, por meio de Milton Eduardo Santana, seu diretor-financeiro, enviou aos vereadores um ofício justificando a não entrega de alguns documentos requeridos pelos parlamentares membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o destino dos recursos públicos na área da saúde. Durante a explanação, a diretoria traz argumentos jurídicos para explicar a atual situação em que vigora o contrato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e os termos nos quais prestou serviços à Prefeitura de Aracaju até o início deste ano.

Os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Seu Marcos (PHS), Jason Neto (PDT), Isac Silveira (PC do B) e Cabo Amintas (PTB) solicitaram os contratos da unidade com empresas terceirizadas, de folha salarial e de cooperativas parceiras, mas receberam o estatuto, ata de eleição da diretoria, cópia de contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ata do encontro de Contas e alguns outros, já que, de acordo com o Cirurgia, os pedidos não respeitam a natureza particular do filantrópico. Os vereadores ameaçam judicializar a questão e não afasta a possibilidade de pedir intervenção no Hospital de Cirurgia.

“Não se pode investigar fatos aleatórios. A CPI nasceu para apurar repasses da SMS a filantrópicos. O Cirurgia não recebe repasses: é entidade privada e vende serviços, recebe pelo que faz, como qualquer outro contrato. Trabalhamos para depois receber. Isso muda a natureza jurídica da CPI”, declarou Milton.

O diretor se utilizou de embasamentos jurídicos para argumentar que a ação dos vereadores têm sido parcial e tentam atuar além das suas capacidades constitucional e regimental. “O regimento da Câmara diz que a CPI pode investigar todos os setores da administração pública municipal. A Lei Orgânica de Aracaju não inclui na administração pública as fundações privadas. Eles querem fazer visitas, mas não enviaram ofícios avisando ou solicitando. Não podem adentrar locais privados sem ordem judicial expressa. CPIs também não podem determinar quebra de sigilo bancário e fiscal e nem afastamento de cargos. Eles têm atribuições apenas instrutórias e estão agindo com parcialidade. Isso traz transtorno e constrangimento não só ao Cirurgia, mas a toda a sociedade sergipana”, desabafou.

O vereador Anderson de Tuca deu um aviso. “Vamos parar de dialogar de forma democrática para que nossos direito e função, enquanto agentes públicos, possam valer.  Nosso objetivo é investigar contratos de 2012 a 2017, solicitá-los é imoral? Eles recebem por um serviço que não sabem se foi prestado. Se tem dinheiro público envolvido, qual o porquê de tanta terceirização? O Cirurgia é uma indústria de terceirização. Queremos compreender isso e eles têm que aceitar. Ontem fizemos uma visita e não custava nada eles saírem e dizer que não poderia nos receber naquele momento. Queriam que a gente agendasse, e isso tira o sentido da CPI, porque eles poderiam arrumar a casa e fazem da forma que querem. Vamos fazer nosso direito valer, eles gostando ou não. Não estamos aqui para agradar ninguém”, rebateu. “Dizer que não recebe dinheiro público é, no mínimo, hipocrisia”.

Reunião

Na manhã desta terça-feira, 17, aconteceu uma reunião entre os vereadores da CPI da Saúde com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). “Isso nos deu um novo gás diante da forma arbitrária e pela tentativa de obstruir nosso trabalho. A partir de hoje, tentaremos as vias judiciais, com mandados de segurança. Vão ter que nos dar os documentos que solicitamos. Nos deram total apoio. Se mesmo assim não adiantar, pediremos poder de polícia. Futuramente, podemos pedir até uma intervenção no Hospital de Cirurgia, pelo menos até enquanto durar a CPI. Aí veremos se o judiciário vai entender nosso pleito como inconstitucional”, finalizou Anderson de Tuca.

Por Victor Siqueira

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