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| Antonio: é inviável novos municípios (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet) |
Enquanto os prefeitos se queixam da crise provocada pela queda de receita, deputados estaduais se movimentam para agilizar a criação de novos territórios independentes em Sergipe. Pelas regras antigas, cerca de 15 novos municípios seriam criados, segundo cálculos do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM).
No entanto, pelas futuras regras já definidas em lei federal pendente da sanção da presidente Dilma Roussef, os novos municípios poderão ser reduzidos a quatro ou cinco, conforme avaliam o Parlamento e o próprio Governo, que não fará interferência na mobilização dos deputados pela criação dos novos municípios em Sergipe.
Segundo Augusto Bezerra, entre as criações reivindicadas e já definidas pela Constituição Estadual destacam-se os desmembramentos dos povoados Colônia 13, Genipapo e Brasília, em Lagarto; Santa Rosa do Ermírio e Sítios Novos [Poço Redondo], Lagoa da Volta [Porto da Folha], Grande Rosa Elze [São Cristovão], Sambabaia, em Tobias Barreto, e Tanque Novo, em Riachão do Dantas. “Mas agora falam em apenas quatro ou cinco”, considerou.
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| Augusto Bezerra: quatro ou cinco deverão ser criados |
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Redução decorrente do projeto de lei que regulamenta os critérios para a constituição de novos municípios. Entre os critérios, está o Estudo de Viabilidade Municipal, consulta prévia à população local, um número mínimo de habitantes, variando de acordo com cada região, e uma avaliação da viabilidade econômica a ser feita pelas Assembleias Legislativas. Bezerra diz que, por sua vontade, todos os povoados relacionados ganhariam vida própria e não quis opinar quais seriam banidos, apesar de entender que os novos territórios independentes serão reduzidos em decorrência dos novos critérios já aprovados no Congresso Nacional.
Na ótica do presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antonio Rodrigues, os novos critérios criarão empecilhos. Mas ele não aprova a criação de novos municípios. “Os município que serão criados têm que mostrar a condição de sobrevivência com receita própria e a grande maioria não tem receita própria para garantir a sobrevivência, aí vão depender do ICMS do FPM e terão dificuldades de sobreviver como muitos estão encontrando agora”, considerou. ”Neste momento, é inviável a criação de novos municípios. A federação tem mostrado a situação difícil de cada município. Já são quase 6 mil municípios no país e todos com dificuldades”, adverte.
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| Jackson: Governo não vai interferir |
O governador em exercício Jackson Barreto se preocupa com a viabilidade econômica e elogia as novas regras que estão pendentes de sanção da presidente Dilma Rousseff. “As cláusulas de barreira serão instrumentos para regularizar a criação de municípios”, considerou. “Criar alguns municípios é inevitável porque há distritos e povoados com características de cidades, mas não será uma política que vai se criar municípios à vontade porque as cláusulas de barreiras são instrumentos impeditivos para evitar que se crie municípios de qualquer forma”, observa, adiantando que o Poder Executivo não fará interferência na criação de novos municípios sergipanos. “É uma questão que vai depender muito mais do legislador, não vai caber ao governador tomar a iniciativa”, ressaltou.
Por Cássia Santana
