O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu o julgamento dos recursos interpostos pela defesa do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, de Capela, e determinou o imediato cumprimento da pena aplicada ao ex-prefeito, condenado a 13 anos e nove meses de prisão por crime de corrupção eleitoral. Como consequência, os autos serão devolvidos ao juízo eleitoral de Capela com a determinação pelo cumprimento desta sentença, o que implicará a imediata prisão do ex-prefeito.

Nesta quinta-feira, 13, o TRE julgou os embargos de declaração interpostos por Sukita e seus ex-assessores Ana Carla Santana Santos, Lucivância Leite Melo, Maria Aparecida Nunes, Arnaldo Santos Neto e José Edivaldo dos Santos. O desembargador Diógenes Barreto, relator dos respectivos processos, já havia apresentado voto pela manutenção da pena, mas o julgamento foi interrompido em decorrência do pedido de vista formalizado pelo juiz José Dantas.

Nesta quinta-feira, o juiz José Dantas apresentou voto divergente considerando a tese da defesa, entendendo que as pessoas relatadas no processo judicial como beneficiárias dos supostos atos ilícitos que teriam sido praticados por Sukita não teriam sido identificadas como eleitores. Requisito indispensável para condenação de réus em se tratando de crimes eleitorais, conforme justificou o magistrado durante a sessão plenária do TRE.

O voto de José Dantas foi vencido e, por maioria, o TRE declarou Sukita culpado, mantendo a pena de prisão aplicada pelo juiz eleitoral de Capela, onde o processo judicial teve origem. Apesar da decisão não ser definitiva, por ainda caber recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, os membros do Tribunal Regional Eleitoral entendem que o ex-prefeito já pode ser preso.

À disposição

O ex-prefeito Sukita informou que estava fora do Estado de Sergipe, mas assim que soube do resultado do julgamento, nesta tarde, providenciou o retorno imediato e seguirá para Capela para aguardar a notificação judicial. “Vou ver meus filhos, minha família, meus amigos e aguardar o pior”, reagiu o ex-prefeito. “Os juízes entenderam assim e eu vou me colocar à disposição para cumprir o que foi determinado pela justiça”, complementou.

Sukita se declara injustiçado. Ele garante que não cometeu o crime que lhe foi imputado. “Eu estou sendo condenado por ter feito uma assistência social”, ressaltou. Sukita diz que utilizou os recursos públicos, na época que foi prefeito de Capela, para ajudar uma família pobre a providenciar uma cirurgia para corrigir um defeito congênito no pé de uma criança, que reside na cidade. Sem ter praticado crime eleitoral, segundo o ex-prefeito.

Por Cássia Santana