Sessão Especial: plenário praticamente vazio (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Defensoria Pública de Sergipe conta com um quadro efetivo de 79 defensores para atender a todo o Estado, bem abaixo dos 100 estabelecidos na própria legislação estadual. Realidade que provoca gastos excepcionais no valor estimado de R$ 2,5 milhões, previstos para o exercício de 2013, para pagamento da remuneração de advogados dativos designados pelo Poder Judiciário para acompanhar os processos judiciais, que envolvem pessoas carentes sem condições de arcar com os custos relativos à contratação de advogado.

Os dados foram revelados pelo defensor geral Raimundo Veiga, em entrevista concedida ao Portal Infonet, na manhã desta segunda-feira, 3, após sessão especial na Câmara Municipal de Vereadores articulada pela vereadora Emília Correia (DEM) para debater a situação da Defensoria Pública no Estado de Sergipe. “Nas ações em que não é possível a presença de defensor público, o juiz nomeia o advogado dativo e manda a conta para a Defensoria Pública”, revela Veiga.

Raimundo Veiga: Defensoria paga a conta dos dativos

O defensor público geral defende que tais investimentos sejam revertidos na reestruturação da Defensoria Pública, medida que só pode ser adotada por iniciativa do Poder Executivo. “Esperamos que o governador encaminhe o projeto de lei à Assembleia Legislativa antes de encerrar o mandato”, diz o defensor público geral.

Além de ampliar o número de defensores de forma a ser compatível com o número de promotores de justiça e magistrados, é necessário, na ótica de Veiga, iniciativa do Executivo no sentido de criar cargos para o setor administrativo nas áreas de assistência social, psicologia e agentes administrativos e também promover a isonomia salarial entre o Ministério Público, Poder Judiciário e a Defensoria Pública. Ele explica que o patamar salarial dos defensores públicos de Sergipe é um dos menores do país. 

Assistencialismo

Sérgio Barreto: acesso à justiça no Brasil é um dos piores do planeta

A sessão especial começou esvaziada com a presença apenas de três vereadores, mas foi encerrada com um número de parlamentares um pouco maior: seis, entre os 24 eleitos no ano passado. Estavam presentes, além de Emília Correia, os vereadores Lucas Aribé (PSB), Adriano Oliveira (PSDB), Agamenon Sobral (PP), Iran Barbosa (PT) e Emmanuel Nascimento (PT), que se retirou logo no início da sessão. O vereador Agamenon Sobral (PP) tentou justificar o esvaziamento, alegando que os parlamentares têm outros compromissos para prestar atendimento “assistencialista” aos eleitores.

A vereadora Emília Correia, que presidiu a sessão, defendeu o encaminhamento de uma moção de apoio ao Congresso Nacional pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 114/2011, que destina 2% da receita líquida dos Estados para as Defensorias Públicas no país. “Este projeto dará a autonomia às Defensorias Públicas de forma concreta e materializada”, explica a parlamentar.

Apesar de reconhecer que o problema da Defensoria só será solucionado a partir de iniciativa do Executivo Estadual, Emília Correia acredita que o Poder Legislativo Municipal tem condições de dar a contribuição política, articulando uma mobilização para que o governador possa fazer os encaminhamentos necessários para que a Defensoria Pública seja melhor estruturada.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, Sérgio Barreto, observou que, medidas não sendo tomadas para estruturar a Defensoria Pública, o Brasil entrará na “lista negra das nações unidas” por dificultar o acesso à justiça. “O acesso à justiça no Brasil é um dos piores do planeta”, assegurou. “A verdadeira democracia social do país passa pela estruturação da Defensoria Pública”, considerou.

Por Cássia Santana