Denúncias: Prefeitura de Lagarto processará empresário

Eric será processado pela Prefeitura (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O secretário municipal de comunicação de Lagarto, Aloísio Andrade, divulgou nota pública em nome da Prefeitura, classificando como infundadas as denúncias do empresário Eric Franclin Santos que tenta adquirir o alvará sanitário, que, segundo o empresário, deveria ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde desde o mês de janeiro. Na nota, o secretário informa que a prefeitura está tomando providências jurídicas contra o empresário. Na ótica da prefeitura, conforme a nota, o empresário estaria tentando tumultuar a administração municipal.

Na nota, o secretário Aloísio Andrade destaca que o alvará não foi fornecido porque no mesmo endereço em que funciona a empresa que fornece alimentos estaria funcionando também uma loja destinada à comercialização de artigos funerários. Na nota, o secretário reconhece que a empresa ganhou concorrência pública para fornecer almoço para servidores que atuam em alguns projetos sociais vinculados ao Fundo Municipal de Saúde e que a Prefeitura detectou a falta de estrutura do estabelecimento para oferta dos produtos contratados.

“Quando da vistoria in loco foi verificado que o endereço constante da sede da empresa funcionava um escritório que vendia caixão e não havia qualquer estrutura física para comercializar alimentos”, destaca o secretário, na nota. De acordo com o secretário, a empresa notificada informou à gestão municipal que teria mudado de endereço e forneceu um novo endereço. Mas os fiscais da Vigilância Sanitária do Município, conforme a nota assinada pelo secretário de comunicação, constataram que, no novo endereço, também foram constatadas outras irregularidades, que só foram sanadas no último dia 1º de março.

O secretário Aloísio Andrade garante que a Prefeitura não criou qualquer obstáculo para a liberação de licenças em favor daquela empresa e assegura que o documento só é liberado quando o estabelecimento em questão está em conformidade com as exigências legais, procedimento exigido para todos aqueles que solicitam tais licenciamentos. “Importante ainda levar ao conhecimento que a Diretora Atual da Vigilância Sanitária na data do dia 5 de março de 2018 encontrava-se em atestado médico, mas que a licença do Sr. Eric foi sim concedida na tarde do mesmo dia”, ressalta o secretário, na nota.

Mas na nota, o secretário não menciona as suspeitas de irregularidade no pagamento da alimentação fornecida no ano passado à Prefeitura de Lagarto.

Por Cássia Santana