Deputado afirma que PEC Emergencial é uma ameaça ao SUS e ao Fundeb

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Deputado Francisco Gualberto (PT) é contra PEC Emergencial que acaba com gastos obrigatórios com Saúde e Educação (Foto: Assessoria do Parlamentar)

Na Sessão Extraordinária Mista desta quarta-feira, 24,  o deputado Francisco Gualberto (PT), apelou para que os deputados estaduais e senadores de Sergipe se posicionassem contra a PEC Emergencial  186/2019, prevista para ser votada nesta quinta-feira, 25, no Senado. A proposta da PEC 186/2019 é acabar com gastos obrigatórios com Saúde e Educação.

Para o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), a proposta, da forma como foi apresentada, é uma ameaça ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A Constituição diz que estados devem destinar 12% da receita à Saúde e 25% à Educação. Já os municípios têm de gastar 15% da receita com Saúde e 25% com Educação. E no caso do Governo Federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode cair e ainda deve ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Francisco Gualberto reforçou sua posição contrária, e convicta, em relação à diminuição do Estado. “Acabar com essa vinculação é acabar com o saber e com a saúde”, afirmou Gualberto, enfatizando  ainda não ser a favor de política de privatização no Estado. Segundo Gualberto, há dois tipos de privatizações no Brasil: uma que privatiza o material, o palpável, como móveis e a outra que está voltada para a ganância e o capitalismo. “É essa privatização que acaba com o saber e a saúde”, declarou.

Fonte: Alese

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