Deputado diz que poderes querem tirar atribuição da AL

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Georgeo Passos: "Não podemos ficar mais de joelhos" (Foto: Portal Infonet)

O deputado Georgeo Passos (PTC) fez um pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 4, preocupado com a credibilidade do Poder Legislativo e com a aprovação de projetos de reajuste salarial do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, sem passar pela Assembleia Legislativa. Segunde ele, os deputados estaduais "não podem ficar mais de joelhos".

“A nossa preocupação primeiramente nesse Poder Legislativo é defender o Poder. Nós enquanto membros daqui temos que fazer essa defesa. Infelizmente com o passar do tempo a casa do povo começou a perder a sua força. Isso a gente vê com a própria população quando não tem a credibilidade mais em seus representantes.  Enquanto estudioso do Direito e técnico judiciário defendo que as leis sejam pelo menos respeitadas. Vou bater para que a gente consiga mudar esse sistema dos outros poderes querer vir retirar as atribuições nossas”, alerta.

De acordo com ele, o Poder Judiciário recentemente através de uma liminar do Conselho Nacional de Justiça reajustou os salários dos seus membros por resolução interna, sem passar por essa Casa, quando a Constituição obriga que seja enviado um projeto de lei. “Agora o Tribunal de Contas vem pra essa Casa com um pedido de reajuste de salários para seus membros, mas coloca no projeto de lei um artigo já possibilitando se for aprovado do jeito que está, no próximo ano não precisará ouvir essa Casa”, entende.

Esvaziamento

Georgeo Passos completou estar vendo com muita preocupação o esvaziamento das competências dos deputados. “Como parlamentar, como defensor do Direito a gente vai lutar para que a Casa entenda o recado. Somos poderes iguais e não podemos ficar mais de joelhos. Tudo que o Executivo pede, a gente faz a liberação legislativa e ele faz o que quer lá. O Judiciário agora começou e o Tribunal de Contas. Até quando a gente vai ficar assim? Chega no fim do ano e quando a imprensa procura os parlamentares pra gente fazer a prestação de contas, só vai constar requerimentos de congratulação, projeto de lei de reconhecimento de utilidade pública e o povo vai dizer que paga os deputados e paga caro”, acredita.

Ele disse ter divulgado em sua página do Facebook, quanto recebeu de salário em fevereiro último.

“A gente deve agir com transparência, divulguei na Internet que recebi um salário líquido de 18 mil reais. É um salário que a população paga e quer resultados, quer que a Casa trabalhe. Daqui há pouco vamos ficar aqui no plenário, discutindo temas e sem trazer nada de concreto. A população quer atitudes. Vamos ver se a gente pode nas Comissões fazer uma emenda supressiva retirando o artigo do projeto do Tribunal de Contas pois nunca um poder pediu aumento de reajuste de salários de seus membros e foi negado. É para a gente não divulgar quanto vai ganhar um conselheiro do Tribunal de Contas, um juiz? A população precisa saber quanto um deputado ganha, quanto um magistrado ganha porque quem paga o nosso salário é o povo, através dos impostos que paga a duras penas”, enfatiza.

Por Aldaci de Souza

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