(Foto: Ascom Alese/Maria Odilia)

O deputado João Daniel (PT) ocupou a tribuna da Assembleia no dia de hoje, Terça-feira,11, para manifestar apoio ao Ministério Público Federal, através da procuradora Lívia Nascimento Tinoco, e à Justiça Federal, através do juiz Admilson Pimenta, em relação a uma Ação Civil Pública de crime ambiental movida contra a empresa Agroindustrial Capela Ltda., do Grupo SAMAM, na região do Baixo São Francisco.

A ação movida pelo MPF visa garantir a recuperação do meio ambiente degredado em virtude da destruição da vegetação nativa em área de preservação permanente do rio São Francisco. A área foi degradada devido ao cultivo irregular de cana-de-açúcar, conforme publicado no dia de hoje no blog do jornalista Cláudio Nunes.

O MPF se baseou em um parecer técnico do IBAMA, alertando que é inadequada a atividade agrícola praticada no imóvel rural fazenda “Terra Nova”, que é objeto de processo de licenciamento ambiental.  O IBAMA, em um outro parecer, constatou a devastação da vegetação nativa de aproximadamente 41,42 hectares. Além disso, a atividade agrícola causou interferência no leito do riacho que alimenta a Lagoa do Fogo, ocasionando o estreitamento do curso e diminuição do fluxo de água no sistema hídrico formado pelo riacho, pela lagoa e pelo rio São Francisco.

“A ADEMA já havia indeferido licença ambiental ao empreendimento, determinando que seria necessário fazer o desmembramento dos lotes do imóvel respeitando os 20% da área de preservação permanente. O fato é que as recomendações da ADEMA não foram atendidas pela empresa Agroindustrial Capela Ltda., que continuou o cultivo de cana-de-açúcar sem autorização”, disse o deputado.

João Daniel alertou para a gravidade do fato de que, no dia 24 de agosto deste ano, o juiz federal Edmilson Pimenta determinou, através de liminar, que a empresa apresentasse ao órgão ambiental, no prazo de 30 dias, o plano de recuperação da área. A empresa deveria se abster de realizar qualquer tipo de atividade ou intervenção até a decisão final do processo. A Agroindustrial Capela Ltda. não apresentou a defesa no prazo determinado, desrespeitando a justiça. O deputado propôs, em nome da Frente Parlamentar Ambientalista, a formação de uma Comissão de Deputados para realizar uma visita ao local a fim de verificar o problema.

“Entendemos que este Poder Legislativo não pode ficar omisso em relação a um fato tão grave como este e esperamos contar com o apoio dos companheiros parlamentares para que possamos formar esta comissão com a maior brevidade possível e nos dirigirmos ao local”, disse João Daniel.

Fonte: Assessoria Parlamentar