João Daniel em visita ao Hospital Amparo de Maria (Foto: Divulgação)

Preocupado com a situação da população do município de Estância e região sul do Estado, o deputado João Daniel (PT) fez pronunciamento no grande expediente da sessão desta segunda-feira, 10, para pedir o apoio dos colegas para que o leilão do Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM), marcado pela Justiça Federal para acontecer no próximo dia 28, não aconteça. O parlamentar contou que na última quinta-feira, a convite da atual direção, esteve no hospital para conhecer o atendimento e tomar pé da situação que levou a uma dívida considerada impagável.

Segundo João Daniel, é de conhecimento de todos a história desse hospital centenário e a importância que ele tem. Durante a visita, o deputado pode conhecer todo serviço ofertado, que inclui ortopedia, maternidade e emergência. Ele disse que o objetivo de trazer à Assembleia essa situação é informar que a Justiça Federal da Vara de Estância pede para ser feito um leilão dividido em lotes. “Queremos colocar publicamente a necessidade de que esse leilão seja suspenso”, disse João Daniel, solicitando que a Justiça Federal encontre outro caminho, pois são dívidas adquiridas em gestões anteriores e é preciso que seja apurado se houve irregularidades, por que não foram pagas. Para ele, esse é um problema que o governo federal, governo do Estado e o município devem buscar solução.

Em seu pronunciamento, o deputado lembrou que o Hospital Amparo de Maria foi fundado há quase 150 anos e não deixou de funcionar desde 1867. Desde o ano de 2004 está sob intervenção da Justiça. As dívidas chegam a R$ 50 milhões, sendo 10 milhões de INSS, além de FGTS e impostos federais. O prédio do HRAM e o mobiliário foram avaliados em mais de R$ 6 milhões.

João Daniel, em seu discurso, falou sobre alguns serviços ofertados pelo HRAM, que possui quase 300 funcionários e a qualidade de seu atendimento é classificada como excelente pelos usuários. “Fazemos apelo, a pedido da direção, funcionários e comunidade, que que esse leilão seja suspenso”. O deputado parabenizou a atual gestão, composta pelo interventor José Joaldo dos Santos e José Magno do Leão Brasil Neto, e o diretor clínico, Humberto Halim. O deputado disse que o hospital tem passado por algumas reformas, simples e com recursos próprias.

Para o deputado, se a Justiça Federal fizer o leilão como previsto, o hospital, com certeza, será desativado. Ele lembrou que o governo do Estado fez um moderno Hospital Regional no município de Estância, mas a unidade não tem maternidade, serviço que é ofertado no Amparo de Maria.

Serviços

De acordo com João Daniel, a instituição, que era filantrópica até o ano passado, funciona como polo de formação, com estágio de serviço social. Por mês, o HRAM, que é composto por um quadro de 294 funcionários, realiza uma média de 300 partos, 300 cirurgias gerais, 150 ortopédicas, além de 250 consultas, e internamento pediátrico. “Esses dados mostram a importância que o Hospital Amparo de Maria tem para a população”, acrescentando que mais de 90% destes procedimentos são realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele disse que é importante registrar uma decisão anterior da primeira ação civil pública, do juiz Walter Ribeiro, na qual ele se manifestou a favor do hospital.

O deputado João Daniel disse que é importante que os deputados atendam ao pedido dos funcionários, para que apoiem e ajudem para que não haja o leilão e que também o Ministério Público e a Justiça Federal apurem as irregularidades, se houve, e dívidas que existem, pois deixaram de ser pagas nos governos anteriores. “Atualmente, o governador Jackson Barreto e o governo federal vêm cumprindo e mantendo seus compromissos”, disse, acrescentando que é preciso que os deputados busquem uma solução definitiva para essa questão do HRAM. O parlamentar disse que vai encaminhar o pedido da atual gestão do hospital para que possa se reunir em audiência com o governador.

João Daniel ressaltou que, administrado pela Associação de Beneficência Amparo de Maria, na gestão atual o hospital tem cumprido rigorosamente com as suas obrigações previdenciárias e trabalhistas, ou seja, as dívidas são antigas. “O FGTS já foi devidamente parcelado, gerando a expedição uma Certidão de regularidade. Há negociações em curso junto ao INSS e no âmbito trabalhista. O hospital também está regularizado no Ministério da Justiça”, informou.

Ele também afirmou que, em relação ao Ministério da Saúde, há o desejo de que o hospital possa aderir ao programa Pró-SUS, sendo que já foi encaminhada a documentação para tal. “Além disso, está em processo o pedido de retorno à condição de filantropia, a fim de que o hospital volte a ter os benefícios decorrentes, como ser isento do recolhimento da parte patronal, que gera um déficit mensal que gira em torno de R$ 200 mil mensais”, disse o deputado.

No seu pronunciamento, João Daniel registrou que diversos órgãos têm apoiado o hospital. Ele disse que, em ofício, a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva, defendeu a importância do hospital para comunidade. Os Conselhos municipais de saúde também se manifestam a favor do hospital. Segundo ele, há informações de que existe uma proposta do Hospital do Câncer da cidade de Barretos, em São Paulo, para construir uma unidade no “Amparo de Maria”. “É imprescindível que este leilão seja cancelado, tendo em vista a importância do Hospital Amparo de Maria para a saúde pública sergipana, em especial para a região centro-sul do Estado”.

Fonte: Assessoria Parlamentar