Deputado vota a favor da criação de TRF para BA e SE
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| (Foto: Assessoria Parlamentar) |
O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) votou a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 544/2002, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, beneficiando os Estados da Bahia e de Sergipe. O texto foi aprovado na noite desta quarta-feira (13) com 389 votos favoráveis. A matéria foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de março.
De origem do Senado Federal, o projeto pretende acrescentar novos dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Segundo o texto da PEC, o Tribunal Regional Federal da 8ª Região terá sede em Salvador/BA e jurisdição nos Estados da Bahia e de Sergipe.
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“A estrutura atual da Justiça Federal ainda é insuficiente para receber a crescente demanda de reclamações judiciais. Assim, é primorosa a iniciativa de se criar novos Tribunais Regionais Federais, a fim de atender aos jurisdicionados, principalmente os da minha região, que inclui Sergipe. Essa proposta, além de promover maior celeridade processual, estará futuramente criando novas vagas para magistrados e demais servidores, oportunizando espaços para nossos competentes conterrâneos que militam na área jurídica, de informática e muitas outras”, destacou Mendonça Prado.
Segundo dados do TRF da 5ª Região, tribunal atualmente sediado em Recife/PE e que atende as regiões nordestinas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), o número de processos em tramitação, só no mês de maio desse ano, foram 325.358, nas Varas e Juizados Especiais Federais. No mesmo mês, o TRF recebeu 47.896 processos judiciais distribuídos e registrados.
“Esses números por si só revelam a necessidade de um novo órgão judicial, a fim de desafogar o Poder tornando mais rápida a resposta da Justiça aos pleitos da sociedade. Como defensor do Estado de Sergipe e sendo a Bahia um Estado vizinho ao nosso e mais populoso, reivindico com convicção um TRF exclusivo para esses dois Estados. Sergipanos e baianos merecem”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Assessoria Parlamentar