Deputados aprovam lei estadual sobre Cannabis para fins medicinais

Foi aprovado, por unanimidade de votos, em Plenário, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de nº 331/2022 que institui a Politica Estadual de Cannabis para fins terapêuticos.

O uso do Cannabis tem como foco o amparo a pacientes, a Lei também incentiva a pesquisa e a capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde sobre o assunto. De acordo com o autor do Projeto de Lei, deputado Luciano Pimentel (PP), a propositura tem por finalidade o apoio técnico-institucional para pacientes, seus responsáveis e associações. Ressalta que a lei também incentiva à pesquisa cientifica e projetos de extensão em Universidades públicas e privadas, além de capacitação de pessoal para prescrição e atendimento e distribuição da cannabis como medicamento.

“A Política Estadual da Cannabis para fins medicinais traz benefícios para muitas pessoas. Cientificamente tem benefícios comprovados e que são reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que com certeza será uma grande contribuição para a saúde e também educação pública”, declarou Pimentel.

Para a médica, deputada estadual Lidiane Lucena (Republicanos), a aprovação da Política Estadual da Cannabis Medicinal representa um grande ganho para Sergipe.

“Muitas pessoas apresentaram melhoras de algumas doenças e transtornos como fibromialgia e autismo por meio da utilização da cannabis medicinal. Crianças que apresentavam cerca de 40 convulsões por dia, hoje tiveram melhoras significativas. Por isso, manifestei meu apoio ao projeto”, justificou.

Ainda durante a Sessão, os deputados Marcos Oliveira (PL), Dr. Samuel (Cidadania) e Linda Brasil externaram importância da Lei para os pacientes. A garantia da qualidade de vida de crianças e adolescentes que convivem como o Autismo, Fibromialgia entre outras doenças, foram assuntos destacados pelos parlamentares que frisam que o uso da Cannabis contribuirá para o salvamento de muitas vidas.

O deputado Dr. Samuel apresentou quatro emendas supressivas que não foram aprovadas.

O PL de nº 331/2022 foi aprovado nas Comissões e em Plenário. O projeto será enviado para o Governo do Estado para ser sancionado.

Utilização da Cannabis

Cannabis medicinal utiliza a planta (cannabis sativa), que é a maconha, para fins terapêuticos. Dela se obtém o CBD, composto capaz de ativar receptores que regulam o sistema imunológico e o sistema nervoso. Entre as doenças que podem ser tratadas com esta finalidade terapêutica estão: Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista (TEA) , Dores crônicas, Glaucoma, Alzheimer, Ansiedade, Endometriose, entre outras.

O cannabis é distribuído aos pacientes com laudo e prescrição médica. Além disso, é preciso ter um atestado comprovando que essas pessoas não têm condições de comprar a medicação. Apenas as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia e de psiquiatria poderão prescrever o canabidiol.

Discussões sobre a Cannabis

A discussões sobre os remédios à base de Cannabis sativa voltaram ao centro dos debates no país. Na época, os senadores acabam de aceitar uma sugestão, apresentada por uma ONG, que libera o cultivo da planta exclusivamente para a produção de medicamentos e a realização de pesquisas científicas. Com isso, a sugestão virou projeto de lei (PL 5.295/2019).

Na Câmara Federal, os deputados criaram uma comissão para discutir um projeto que facilita a entrada de medicamentos à base de Cannabis nas farmácias (PL 399/2015).

Fonte: Alese