Deputados estão preocupados com PEC que extingue municípios

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, apresentada na terça-feira, 5, pelo Governo Federal ao Senado, que em um dos pontos propõe extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, foi um dos assuntos discutidos nesta quarta-feira, 6, entre os deputados estaduais de Sergipe, que receberam a notícia com apreensão.

Se a PEC for aprovada, Sergipe terá 11 municípios extintos e incorporados aos municípios vizinhos. O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (MDB), diz que é contra esse ponto da PEC, e tem dúvidas se por trás dessa proposta não há coisas piores.

Presidente da Alese, Luciano Bispo, se diz assombrado com a PEC do Pacto Federativo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

“Mexer na vida de mais de 1.200 municípios que tem sua vida própria, sua identidade, é uma coisa a ser muito discutida. Para mim essa PEC é uma grande surpresa, eu estou assombrado e talvez por trás disso tenha uma coisa bem maior. E se colocou a questão do município para desviar as atenções? O projeto é muito grande, é preciso ser muito bem analisado e debatido. Eu sou a favor das reformas, mas tem que ser bem avaliadas”, afirma.

O líder da bancada do Governo, Zezinho Sobral (Podemos), também é contrário a esse ponto da PEC do Pacto Federativo. Ele entende que essa PEC traz uma consequência política muito grande. Que a extinção culmina na perda de personalidade e de identidade política dos mais de 1.200 municípios do país.

Deputado Zezinho Sobral  diz que existem muitos aspectos a serem analisados (Foto: Jadilson Simões)

“Existem muitos aspectos a serem vistos. Para criar um município precisa de um referendo, consulta popular, definição das assembleias estaduais, ou seja, uma série de questões definidas nas constituições. E como se extingue um município? Como ficará a situação dessa população? Qual município vizinho absorverá seu território? Os funcionários públicos como ficam? E a questão fiscal? São muitos pontos que devem ser avaliados”, aponta.

O líder da bancada da oposição, Georgeo Passos (Cidadania) também recebeu a notícia com preocupação por se tratar de uma questão muito complexa. O parlamentar é contra a PEC, a priori, e entende que da forma proposta os municípios incorporados podem ser esquecidos e penalizados.

Deputado Georgeo Passos teme o esquecimento dos municípios incorporados 
(Foto: Jadilson Simões)

“ Não é tão simples extinguir municípios e dizer que aquela receita vai melhorar o município que vai ser o incorporador. Temos que entender que os recursos do FPM e ICMS são divididos por outros critérios. O que temos que levar em consideração dessa PEC é: o que vai melhorar na vida do cidadão que vai perder a sua cidade com título de município? Precisamos melhorar a sua formatação e evitar que municípios que se transformem em povoado sejam esquecidos pelos municípios que os absorverem”, ressalta.

Entenda

Foi protocolada ontem no Senado a PEC do Pacto Federativo. Um dos pontos é que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Se aprovada, a incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 mil municípios brasileiros. Em Sergipe, 11 municípios se enquadram na regra, são eles: Itabi ( 4.903 pessoas), Canhoba (4.008 pessoas), Cumbe (3.987 pessoas), São Francisco (3.724 pessoas), São Miguel do Aleixo (3.930 pessoas), Santa Rosa de Lima (3.913 pessoas), Malhada dos Bois (3.682 pessoas), General Maynard (3.346 pessoas), Pedra Mole (3.261 pessoas), Telha (3.180 pessoas) e Amparo de São Francisco (2.374 pessoas).

Por Karla Pinheiro

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