Deputados poderão apresentar emendas para atender a Fundação Renascer

Os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe [Grupo G4] fiscalizaram o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e também a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e identificaram algumas irregularidades, especialmente a superlotação que já vem sendo denunciada há muito tempo, apesar da construção de uma nova unidade no município de Nossa Senhora do Socorro. Os deputados observaram superlotação, ambiente insalubre e os internos reclamaram também da qualidade da alimentação, conforme relatos do deputado Georgeo Passos (PTC), mas também conheceram os avanços nas alas que passaram por recente reformas.

A visita foi surpresa, mas o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, acompanhou. “Eu não sou um presidente de gabinete e estava seguindo para a Usip quando fui informado que eles estavam lá”, disse Mangueira.

Os deputados fizeram uma série de questionamentos a respeito da estrutura e, atendendo pedido do presidente da Fundação, sinalizaram para a possibilidade de disponibilizar recursos para aquela instituição a partir de emendas impositivas que poderão ser apresentadas na Assembleia Legislativa.

A ideia, segundo o deputado Georgeo Passos, é que cada parlamentar que compõe o G4 apresente emenda no valor de R$ 1 milhão. “Mas ainda cabe ao governo dizer se há dinheiro, será uma grande luta”, diz o parlamentar. O presidente da Fundação Renascer ficou satisfeito com esta possibilidade e está confiante, principalmente em função das dificuldades que ele diz enfrentar decorrente de uma suposta falta de atenção do Governo Federal. “Os deputados mostraram que estão dispostos a colaborar”, enalteceu o presidente da Fundação.

Cartas marcadas

Embora haja a constatação de irregularidades, os parlamentares receberam informações positivas quanto às fugas e rebeliões, que acontecia com frequência. “Fomos surpreendidos de forma positiva porque não houve rebeliões nos últimos quatro anos”, destacou a deputada estadual Kitty Lima (Cidadania). “Mas vimos que a estrutura ainda precisa ser melhorada”, ressaltou. Ela explicou que a fiscalização ocorreu como consequência de denúncias que os parlamentares receberam sobre a possibilidade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de educadores e orientadores sociais pudesse estar contaminado.

Conforme Kitty Lima, os deputados foram procurados por pessoas que eles não revelaram os nomes, denunciando que o PSS seria um processo “de cartas marcadas”. Quanto a esse item, os parlamentares observaram a necessidade de manter-se alerta para combater qualquer irregularidade no procedimento realizado pela Fundação Renascer. O deputado Georgeo Passos informou que o grupo acompanhará o processo deflagrado pelo Governo do Estado e solicitará informações à comissão responsável pela elaboração do edital. No edital, segundo Georgeo Passos, há exigências que, em tese, beneficiariam pessoas que trabalharam na unidade, situação que será analisada no decorrer do processo, segundo o parlamentar.

O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, revelou que o PSS não é executado pela Fundação e garante que fornecerá todas as informações solicitadas pelo G4, que se comprometeu a enviar um questionário. Para Mangueira, o maior problema enfrentado pela gestão é a falta de recursos decorrente da crise econômica do país e enalteceu a necessidade de se criar estrutura nos municípios sergipanos para o cumprimento de medidas socioeducativas impostas pelo Poder Judiciário contra adolescentes em conflito com a lei.

Mangueira revelou que formalizou parceria com a Defensoria Pública objetivando habeas corpus imediato no momento em que o adolescente completar 45 dias de internação, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida, segundo o presidente, que vai contribuir para combater a superlotação. Os parlamentares, por sua vez, pretende estender o debate sobre a situação que observaram nas unidades e articulará um diálogo com o Poder Judiciário e com o Ministério Público para evitar que os adolescentes passem mais tempo, que o previsto em lei, cumprimento medidas socioeducativas em regime interno.

por Cassia Santana