Diversos projetos são aprovados na Alese

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Os deputados estaduais aprovaram ontem, 2, por unanimidade, nas Comissões e em plenário 11 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um do Poder Judiciário e um projeto de resolução da deputada Susana Azevedo (PSC). Revoltada com a ausência de seus projetos na pauta de votação, a bancada de oposição se retirou do plenário para não participar da votação.

Um deles é o projeto que dispõe sobre a criação, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Estadual, no Grupo Ocupacional – Apoio Administrativo, de cargos de provimento efetivo de executor de serviços básicos (502 vagas), vigilante (475 vagas), oficial administrativo (48 vagas) e merendeiro escolar (547 vagas), que serão preenchidos pelos candidatos excedentes do concurso público que fora realizado em 2007, em substituição aos contratos temporários eventualmente em vigor.

Também passou o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Casa Civil, crédito especial no valor de até R$ 40 mil, destinado a fazer a inclusão de Atividade de Manutenção de Incentivo às Atividades Sócio-Culturais no Orçamento com o objetivo de subvencionar, anualmente, o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Com o mesmo teor, outro projeto autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Casa Civil, crédito especial no valor de até R$ 40 mil para o Instituto Dom Luciano Duarte.

Empréstimo

Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 399.984.000,00, para serem obrigatoriamente aplicados na execução do Projeto de Desenvolvimento Integrado do Alto Sertão e Baixo São Francisco Sergipano.

O único projeto aprovado que recebeu uma emenda da deputada Ana Lúcia (PT) foi o que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento ou empréstimo com a Caixa Econômica Federal, de até R$ 59.508.000,00, para execução de obras e serviços referentes ao Programa de Atendimento Habitacional, através do Setor Público (Pró-Moradia), modalidade de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários.

Ainda foram aprovados os projetos do Poder Executivo que o autorizam a outorgar a concessão de uso de bens imóveis para fins de moradia ou aos beneficiários dos Programas “Casa Nova, Vida Nova” – com renda familiar de até três salários mínimos – e “Minha Casa, Minha Vida”; e o projeto que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2008-2011.

Com informações da Agência Alese

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