Edvaldo sanciona lei da revogação do aumento do IPTU

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, a lei hoje (Foto: Marco Vieira)

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na manhã desta quarta-feira, 27, a lei que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e concede um desconto linear de 15% no valor venal de todos os imóveis de Aracaju. A propositura, que foi aprovada ontem pela Câmara de Vereadores e que será publicada no Diário Oficial do Município, normatiza ainda futuros ajustes no valor do tributo – estabelecendo um limite de até 5% mais a correção inflacionária.

“Este é um momento importante da nossa gestão. Ao sancionar esta lei, estou honrando o meu compromisso com os aracajuanos de revogar a lei da gestão passada que criou um aumento anual de 30% no IPTU até 2022. Além disso, esta nova lei faz mais: dá um desconto de 15% no valor venal de todos os imóveis. Outro ponto importante da lei é criar um mecanismo de reajuste do tributo. Ou seja, não será mais alterado pela vontade deste ou daquele gestor, mas respeitará uma legislação”, afirmou o prefeito, que sancionou a lei ao lado do líder da bancada governista na Câmara, vereador Antônio Bittencourt, e do secretário de Governo, Carlos Cauê.

Para Bittencourt, a revogação do aumento do IPTU significa justiça fiscal e respeito ao contribuinte de Aracaju. “O projeto foi elaborado por técnicos competentes, sérios e que conhecem com profundidade a realidade fiscal, financeira e tributária de Aracaju. Eles tratam o assunto com prioridade, zelo e cuidado, sendo muito bem orientados pelo secretário Jeferson Passos e o prefeito Edvaldo Nogueira”, afirmou.

O projeto da revogação do IPTU foi aprovado por 14 votos na Câmara em sessão que se estendeu por toda a terça-feira, 26. A proposta é fruto de um estudo de técnicos da Secretaria da Fazenda da capital, que realizaram uma avaliação aprofundada da situação da planta de valores e da cobrança do imposto na cidade. Identificadas as distorções e considerando a queda no valor de mercado dos imóveis nos últimos anos em decorrência da crise econômica do país, o estudo encontrou as seguintes soluções: revogar o aumento anual de 30%, estabelecido na gestão passada e que teria validade até 2022; estabelecer um desconto linear de 15% para todos os imóveis da cidade, e criar uma fórmula para correção do valor venal, que se encontra defasado.

O prefeito reiterou que a nova lei faz “justiça fiscal”. “Se esta lei não fosse aprovada, o cidadão ficará sujeito à cobrança do aumento de 30% anual até 2002. Não é isso que queremos. Nós encontramos uma saída que acaba com este reajuste e corrigirá as desigualdades existentes. Nós deixamos de arrecadar cerca de R$ 20 milhões. Isso para cumprir aquilo que prometemos. Mas não podemos deixar de cobrar o imposto, porque é com o IPTU que pagamos salários, que pagamos fornecedores, que limpamos a cidade, que estamos recapeando Aracaju. Estas ações são feitas com recursos próprios, que são gerados justamente de tributos como o IPTU”, ressaltou.

Edvaldo ainda agradeceu o empenho dos membros da sua bancada. "Os vereadores têm dado grande contribuição para a reconstrução da cidade. Nós dialogamos, apresentamos o projeto para eles, explicamos a importância desta nova lei e eles compreenderam. É uma vitória de todos", disse.

Fonte: PMA