André Moura: relatora opina pelo deferimento de candidatura

O deputado federal André Moura (PSC) já possui um voto favorável à candidatura à reeleição, cujo pedido de registro de candidatura ainda está em tramitação na Justiça Eleitoral. Nesta terça-feira, 12, a juíza Denise Figueiredo apresentou voto pelo deferimento do registro de candidatura em favor de André Moura, mas o processo ainda não foi julgado. Ao conhecer o voto da relatora, o juiz Fernando Escrivani pediu vistas do processo, que deverá retornar ao plenário nos próximos dias.

A defesa de André Moura foi feita por uma equipe de advogados especialistas em Direito Eleitoral. O advogado Fabiano Feitosa, que integra a equipe, observou que a condenação de André Moura pelo Tribunal de Justiça por suposto crime de improbidade administrativa só teria ocorrido após o pedido de registro. Diante deste aspecto, a Lei Ficha Limpa não se aplica contra o deputado federal.

Quanto ao processo por improbidade administrativa, ainda está pendente de julgamento na Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe o embargo de declaração, que questiona a condenação de André Moura.

Outros processos

Em sessão realizada nesta terça-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral deferiu o registro de candidatura do empresário Adierson Monteiro, que disputará mandato de deputado federal pelo PSDB. De acordo com informações do secretário judiciário do TRE, Marcos Vinícius Linhares, o Ministério Público Eleitoral desistiu do pedido de impugnação e opinou pelo deferimento do registro em favor do candidato.

Também estava previsto para votar o pedido de registro de candidatura de Bosco Costa, que tenta disputar mandato de deputado federal pelo Pros. Bosco Costa foi incluso na lista dos fichas sujas por rejeição de contas públicas. A defesa juntou novos documentos em favor de Bosco Costa e o processo foi convertido em diligência, devendo retornar para nova apreciação do Ministério Público Eleitoral.

Por Cássia Santana