Portal Infonet – O que o credencia a disputar o cargo?

Elias Pinho – Pelo que fiz no passado e pelo que faço no presente, tudo começando com a nossa participação no movimento estudantil secundarista (Presidente do Grêmio do Colégio Jackson de Figueiredo) e universitário, nos idos de 1969/1970 e 1974/1978, respectivamente, quando na época já nos manifestávamos contrário ao regime opressor vigente e defendíamos uma sociedade mais justa e igualitária, o que me levou a prisão política em 1976, que na ocasião exercia o cargo de Presidente da Ala Jovem do MDB, contando apenas com 22 anos de idade.  Nesse mesmo ano, tornei-me Professor de História do Colégio e Curso Pré-Vestibular Visão, tendo sido um de seus sócios – fundadores, tendo como educador formado gerações que hoje ocupam as principais atividades em nossa sociedade, inclusive, muitos dos colegas membros do Ministério Público. 

Como advogado participei ativamente do órgão de classe, exercendo por duas vezes a função de Conselheiro da OAB/SE, fazendo parte da Comissão de Ética, e em seguida exerci a Vice-Presidência e interinamente por diversas vezes ocupei o cargo de Presidente daquela prestigiosa Instituição.  Ainda como profissional do direito, assumi as funções de assessor jurídico de diversas Secretarias do Município de Aracaju, no período de 1985 a 1988, bem como a assessoria do Município de Nossa Senhora das Dores, minha primeira experiência no âmbito da Administração Pública.

Finalmente ingressei no Ministério Público no ano de 1991, trazendo comigo toda a experiência e vivência adquirida nos diversos cargos em que ocupei, daí porque não tive dificuldades maiores para exercer as novas funções, mesmo porque, parte delas já me era familiar, como a defesa da ordem jurídica, o regime democrático e uma sociedade mais justa e igualitária, quando o fiz em momentos mais difíceis, e agora, como prioridade das novas funções, dispunha de instrumentos jurídicos e prerrogativas que me deram mais força para implementar as políticas públicas exigidas pela sociedade, razão pelo qual, nesses 19 anos de exercício na nobre função de Promotor de Justiça, tenho atuado nas diversas áreas em defesa da sociedade, ora na atividade fim, ora na atividade meio.

Na atividade fim, logo no início da carreira, combati sistematicamente o furto de gado no sertão sergipano, mais precisamente nos Municípios de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, e, quando dirigi o Núcleo das Atividades Cíveis e Criminais, coordenei uma campanha vigorosa contra a liberação do jogo de azar denominado de “Caça Níqueis” no nosso Estado, de repercussão nacional, promovendo uma Ação Civil Pública juntamente com as Promotoras de Justiça, Euza Maria Gentil Missano Costa, Maria Lilian Mendes Carvalho e outros, julgada ao final procedente, tornando o Estado de Sergipe como o único do Brasil a proibir o funcionamento dessas máquinas, evitando-se dessa a forma a introdução do crime organizado no nosso Estado. 

A nossa atuação não ficou restrita a apenas a área criminal, ela também foi abrangente na defesa do social, senão vejamos: Fui um dos pioneiros nas promoções das ações de improbidade administrativa (Patrimônio Público); do abuso do poder econômico (Eleitoral); das interdições de matadores (Consumidor); na implantação dos Conselhos Tutelares (Infância e Adolescente); do primeiro censo escolar (Educação); funcionamento de Hospital (Saúde) e na recuperação de riachos e capacitação ambiental aos professores do ensino fundamental do Município de Capela (Meio Ambiente).

Na atividade meio, exerci, por quatro vezes, o cargo de Assessor da Corregedoria, tendo atuado mais como orientador do que como fiscalizador, por um período de aproximadamente cinco anos, um ano como Assessor Chefe do Gabinete do PGJ e interinamente como Secretário-Geral do Ministério Público durante um mês e no ano passado presidi o primeiro Concurso Público para provimento de Analista e Técnico Administrativo do Ministério Público, sendo nesse ano novamente designado para presidir o novo Concurso com a mesma finalidade, tendo participado ainda como membro de dois Concursos para provimento do cargo de membro do Ministério Público, razões pelas quais julgo-me com bastante conhecimento do funcionamento da máquina administrativa.

Registro ainda que no campo institucional, lideramos juntamente com outros valorosos colegas, apoiados pela quase unanimidade dos integrantes do Parquet, a alteração introduzida na LC nº 02/90, possibilitando que o cargo de Procurador-Geral de Justiça, seja formado por uma lista tríplice integrada de membros do Ministério Público com mais de 35 anos de idade e 10 anos de carreira. É com esse histórico ao longo da vida, quer na vida pública ou privada, e com os meus 19 anos de exercício efetivo na carreira do Ministério Público, onde pude conhecer de perto as nossas reais e vitais necessidades, que me apresento a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Infonet – Quais as suas principais propostas?

EP – Assumo desde já o compromisso de cumprimento e concretização do estabelecido no planejamento estratégico institucional, discutido e aprovado pela classe em abril do ano em curso, que deliberou em síntese o seguinte:
I – Intensificar a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II – Promover estudos e discussões internas objetivando alteração normativo-constitucional a fim de que a escolha do chefe da instituição seja realizada exclusivamente no âmbito interno.

III – Acompanhar a tramitação de todos os anteprojetos e projetos legislativos que impactem o MP, apresentando sugestões e propostas pertinentes.

IV – Desenvolver comunicações ágeis e eficazes do MP com a sociedade, dotando a assessoria da comunicação social dos recursos materiais e humanos necessários ao desempenho desse mister.

V – Aperfeiçoar o atendimento às demandas sociais.

VI – Promover, periodicamente, reuniões de trabalho objetivando assegurar a independência funcional e a elaboração de enunciados de uniformização de entendimento.

VII – Utilizar dados do PROEJ/APEP na tomada de decisões administrativas.

VIII – Utilizar critérios que promovam a distribuição equitativa de atividades entre as Promotorias de Justiça.

IX – Criar na estrutura do MP Centros de Apoio Operacional especializados para cada área de atuação com adequada estrutura e correspondente extinção da Coordenadoria Geral e dos Núcleos Operacionais.

X – Uniformizar rotinas para orientar e encaminhar o cidadão para o órgão competente, através de expediente assinado pelo Órgão de Execução, nas hipóteses em que a atribuição não for afeta ao MP.

XI – Estabelecer controle de requisições direcionadas a outros Órgãos e viabilizar a celebração de convênios para facilitar o acesso às informações necessárias à atuação do MP/SE.

XII – Viabilizar a celebração de termos de cooperação técnica com Órgãos e entidades públicas para facilitar a solução das demandas apresentadas ao MP/SE.

XIII – Conferir atribuições ao Centro de Apoio Operacional para acompanhamento e sugestões de aperfeiçoamento da legislação de interesse institucional.

XIV – Preencher o quadro de membros e servidores do MP/SE de forma permanente.

XV – Capacitar de maneira continuada os membros e servidores do MP/SE.

XVI – Conferir autonomia aos Promotores de Justiça na gestão dos servidores diretamente a ele vinculados, inclusive com criação de banco de horas através de programa a ser elaborado pelo setor de informática.

XVII – Aprimorar critérios objetivos em relação às substituições.

XVIII – Reativar os grupos de estudo para discussões práticas e de interesse institucional, coordenados pela ESMP.

XIX – Envidar esforços para a modificação legislativa objetivando o aumento do limite de 2% de despesa com pessoal previsto na lei de responsabilidade fiscal.

XX – Propor ao Poder Executivo a inclusão do Ministério Público nos limites orçamentários mínimo e máximo nos moldes da Emenda Constitucional nº 15 da Constituição do Estado de Sergipe.

XXI – Proporcionar a criação de fundos setoriais e viabilizar a celebração de convênios para fins de captação de recursos, no país e no exterior.

XXII – Viabilizar recursos orçamentários suficientes para proporcionar investimentos e manutenção programada da estrutura física das Promotorias.

XXIII – Investir em tecnologia da informação, seja através de convênios ou de recursos próprios.

XXIV – Dotar o MP de servidor próprio de E-mail.

XXV – Implantar a rede de dados com outros órgãos, principalmente o TJ/SE.

XXVI – Aperfeiçoar os sistemas e bancos de dados existentes, inclusive com implementação de informações estatísticas.

XXVII – Criar bancos de dados específicos vinculados aos centros de apoio operacional para compartilhar peças e experiências.

XXVIII – Criar mecanismos de comunicação online entre os membros do MP. Além das metas anunciadas no plano estratégico, pretendo dá uma estrutura mínima nos plantões de final de semana, feriados e grandes eventos, para que pelo menos o Promotor de Justiça venha a ser assessorado por um Analista de Direito, devidamente remunerado, de preferência o Analista lotado na Promotoria do respectivo Promotor, e ainda melhorias salariais para os servidores, no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando dessa forma a alta rotatividade existente, o que prejudica a eficiência dos serviços que são desenvolvidos.

Na minha gestão encaminharei projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, regulamentando o exercício e o pagamento de verba de substituição ou acumulação de atribuições pelos membros do Ministério Público do Estado de Sergipe, acolhendo pleito outrora formulado pela Associação Sergipana do Ministério – ASMP junto ao Conselho Nacional do Ministério Público através do Pedido de Controle Administrativo N. 0.00.000.001416/2009-91, por entender injusta a designação de Promotores de Justiça para desempenhar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, isto é, ínsitas à Promotoria de Justiça da qual é titular, atribuições próprias de outra Promotoria de Justiça, acumulando ou substituindo, com isso, outros colegas durante longo tempo, sem a devida contraprestação.

Infonet – O que está precisando melhorar no MPE de Sergipe?

EP – Melhorar a comunicação do Ministério Público com a sociedade, dotando a assessoria de comunicação social dos recursos materiais e humanos necessários ao desempenho desse mister.  Aperfeiçoar o atendimento às demandas sociais.  Criar na estrutura do MP Centros de Apoio Operacional especializados para cada área de atuação com adequada estrutura e correspondente extinção da Coordenadoria e dos Núcleos Operacionais.  Conferir autonomia aos Promotores de Justiça na gestão dos servidores diretamente a ele vinculado, inclusive com criação de banco de horas através de programa a ser elaborado pelo setor de informática.  Melhorias na estrutura física das Promotorias do Interior.  Intensificar os investimentos no setor de Tecnologia de Informação, com relação a modernização do parque tecnológico e aquisição de servidores devidamente capacitados para gerir os programas virtuais da Instituição.

Infonet – O MPE acaba sendo o porto seguro da população.  Até que ponto o órgão consegue desenvolver um trabalho independente?

EP – Diariamente a imprensa falada, escrita e televisionada noticia diversas demandas da população sendo levadas ao MPE e a maioria delas solucionadas, o que nos leva a afirmar que efetivamente o MPE é um porto seguro da população.  A prova da sua independência está nas diversas ações civis públicas que são promovidas em face dos entes estatais, dos seus órgãos e respectivos representantes, bem como contra particulares, empresas e seus representantes, o que torna o MPE uma das Instituições de maior credibilidade na sociedade.

Por Aldaci de Souza