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Relatório foi entregue hoje as empresas de telefonias (Foto: Portal Infonet) |
As empresas de telefonia móvel terão 30 dias para apresentar um plano de investimento de melhoria no sistema à Comissão Parlamentar de Inquérito das Telecomunicações da Assembleia Legislativa (Alese).
O pedido foi feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nesta quinta-feira, 19, durante a “Entrega do Relatório Final da CPI” às empresas de telefonia.
Durante sete meses, a Comissão se reuniu e ouviu os consumidores quanto às principais queixas em relação ao serviço de telefonia prestado no estado. Dentre as reclamações, estão problemas na conexão, dificuldades no cancelamento da linha, cobranças indevidas e má qualidade na prestação do serviço.
A CPI teve como finalidade apurar a má prestação de serviço das operadoras de telefonia celular e internet, bem como a falta de investimento e defasagem tecnológica dos equipamentos.
De acordo com o relator da CPI, o deputado Augusto Bezerra, caso a recomendação não seja aceita, as empresas estarão proibidas de vender novas linhas no Estado. “Chegamos à conclusão que as operadoras que não fizerem um plano de investimento de imediato durante o ano de 2014/ 2015, não podem continuar vendendo linha de celular. Hoje tivemos uma reunião com as quatro operadoras e o nosso voto é pela suspensão, não imediata, pois vamos dar 30 dias para que cada uma das operadoras apresente um plano de investimento. Aquela que não apresentar vai ser proibida de vender novas linhas”, garante.
O representante do PROCON Estadual, Luiz Roberto Azevedo, explica que as empresas de telefonia são as campeãs em reclamações. “A cada cinco empresas reclamadas, três são de telefonia móvel. As maiorias das reclamações são de serviços contratados pelas pessoas, mas que não são usados a contento e até mesmo ligações que não são completadas. Essa Comissão é mais uma ferramenta para que se possa dar um basta as telefonias e obrigá-las a prestar um serviço de qualidade aos consumidores”, afirma.
As empresas mandaram seus representantes, que preferiram não falar sobre o assunto.
Brasília
Após os 30 dias de prazo concedido às telefonias, a Comissão parlamentar de Inquérito encaminhará o relatório à Brasília. Segundo o presidente Comissão Parlamentar de Inquérito, dos assuntos sobre prestação de serviços de telefonia, o deputado Venâncio Fonseca. Até o momento, cerca de 17 CPIs já foram instaladas em todo estado com o objetivo de beneficiar os consumidores. “As 17 CPIs foram instaladas em 17 estados brasileiros. Depois destes 30 dias, iremos nos reunir em Brasília para fazer um resumo total pra ser entregue não só ao Ministério das Comunicações, como também ao Congresso Nacional”, afirma.
Por Aisla Vasconcelos
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