Executivo e Conselhos devem dialogar antes de PL´s

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O vereador Valdir Santos (PTdoB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nessa terça-feira, 21, para apelar ao gestor público municipal que desse espaço aos representantes de Conselhos Municipais de Saúde para debater acerca do Projeto de Lei Complementar nº 6/2013 e do Projeto Lei 118/2013. Ambas as pautas estão sendo votadas hoje em Plenário e o teor das matérias não foi discutido com as entidades.

O primeiro PL citado concede incentivo fiscal para empresas do segmento da Saúde e autoria o Executivo a reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente sobre serviços. Já o outro, trata da qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal. Propondo também a privatização.

“Existe Lei Federal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema único de Saúde. Está previsto nas leis nº 8080 e nº 8142, ou seja, antes de nos enviar qualquer projeto nesse segmento deveria haver um diálogo entre os conselheiros”, salientou Valdir Santos.

“A população se queixa dos serviços prestado na rede pública. O setor é pauta constante na imprensa. Várias falhas são apontadas constantemente. É complicado para marcar consultas e exames ou conseguir medicamentos. O governo atual quer tentar mudar algo, para melhorar a prestação o contexto atual”, disse o parlamentar.

Em aparte, o vereador Pastor Roberto Morais (PR) compreende que a parceria entre o poder público e a iniciativa seja válida. “A exemplo da Copa do Mundo que apesar de alguns atrasos tem dado certo”, falou.
Já Dr. Gonzaga (PMDB) ressaltou sobre a relevância das Organizações Sociais de Saúde (OSS). “Estas entidades conhecem bem a realidade local em que presta serviço e são parceiros do poder público. Não podemos comprometer o rendimento dessas instituições”, considerou.

Já a vereadora Emília Correia (DEM) salientou que o atual modelo de prestação de serviço no setor da saúde, não tem dado certo. “Se tivesse, a população não se queixaria tanto. Pelo menos a atual administração está tentando mudar, melhorar. Para tanto, temos que aplicar o novo modelo sugerido pelo gestor público e torcer para que dê certo”, avaliou.

Fonte: Assessoria do Parlamentar