Fundo de compensação para Estados com problemas

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O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou os governadores à Brasília para discutir as finanças dos Estados que não vão bem, sobretudo os que dependem do Fundo de Participação dos Estados, o FPE.  Sergipe é um deles,- que tem peso de 50% na receita do Estado.

A proposta é a de criar um fundo de compensação para ajudar os estados carentes, desde que seja aprovada uma alíquota única de 4% sobre o ICMs nas transações interestaduais. Ora, o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, aprovou na hora, já que tal medida acabaria com a possibilidade de os Estados mais pobres conceder incentivos fiscais para atrair investimentos do Sul-Sudeste, o que acabaria com a guerra fiscal pela uniformização das alíquotas, ora diferenciadas.

Claro que os mais pobres, que adotam alíquotas mais elevadas, chiaram. Sem acordo, a guerra fiscal vai continuar à revelia do Confaz, exatamente pela ausência de uma política de desenvolvimento regional patrocinada pelo governo federal que, de acordo com o ex-governador Albano Franco, deve ser parte de uma agenda mais ampla sobre a revisão do pacto federativo, pelo menos no que tange à redistribuição das receitas tributárias. 

Por Ivan Valença

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