Pela primeira vez desde que instituída a lista tríplice, definida na Constituição Federal promulgada em 1988 como a Constituição Cidadã, o governador quebra o pacto firmado com os membros do Ministério Público Estadual para escolher o menos votado para administrar o órgão nos próximos dois anos. Neste ano, a lista foi formada apenas com dois candidatos e o governador Belivaldo Chagas (PSD), frustrando a expectativa da maioria dos promotores e procuradores, escolheu o segundo colocado: o procurador de justiça Eduardo D´Ávila, que a partir da posse, será conduzido ao posto de procurador-geral de justiça, em substituição do procurador José Rony Almeida, que encerra o mandato neste ano. Após férias, o procurador-geral Rony Almeida ocupará a Promotoria dos Direitos à Saúde e dispensa qualquer cargo na futura gestão, conforme informou o próprio procurador em conversa com jornalistas na manhã desta segunda-feira, 5.

Nas urnas, o promotor de justiça Manoel Cabral Machado Neto foi o mais votado, conquistando 104 votos, o que representa 74,82% dos 139 votos válidos registrados nas urnas, enquanto Eduardo D´Ávila ficou em segunda colocação com 58 votos, o equivalente a 41,73% dos votos válidos.

O futuro procurador-geral de justiça reuniu jornalistas e declarou não enxergar problemas nesta inversão na escolha feita pelo governador Belivaldo Chagas, assegurando que este cenário não provocará  animosidades com os colegas na instituição. “De forma nenhuma”, reage quanto a possíveis desavenças. “O nosso eleitor não passa a perder seu valor após o voto até porque ele continua sendo colega”, justifica.

Eduardo D´Ávila explica o processo de escolha. “O processo estabelecido constitucionalmente é a formação de lista tríplice e o governador tem liberdade para escolher dentro da lista tríplice aquele que nele imagina ter maior experiência e capacidade, os atributos para o exercício do Ministério Público, na ótica do governador”, diz. “Esta é a forma democrática e constitucional de se estabelecer o que a gente chama de freios e contrapesos onde uma instituição ou poder é fiscalizado, balizado também por outro poder dando legitimidade do voto popular na escolha. O governador é eleito pelo voto popular e quanto ele escolhe o procurador para chefiar a instituição, ele está trazendo para dentro do Ministério Público a chancela popular”, considerou.

Eduardo D´Ávila promete dar continuidade às ações realizadas pelo atual procurador-geral de justiça, Rony Almeida, e garante manter inalterada a gestão do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (GAECO). Ele explica que o GAECO foi estruturado na gestão de Rony Almeida, da qual ele participou diretamente como chefe de gabinete, e ganhou equipamentos suficientes para investigações especiais, que envolvem o crime de lavagem de dinheiro e de natureza de Inteligência. A pretensão do novo procurador-geral, conforme frisou, será manter este perfil acompanhando o desenvolvimento tecnológico para melhor aperfeiçoamento do grupo.

O futuro procurador-geral de justiça falou sobre o cenário político nacional e deixou claro que não vê possibilidade da Constituição Federal ser rasgada e acredita que os direitos sociais serão assegurados na gestão do presidente do Brasil eleito Jair Bolsonaro. “Não acredito que qualquer presidente nem o eleito ou aqueles que concorreram no último pleito tenha qualquer disposição prévia de descumprir o texto constitucional”, disse. “Está sinalizado pelo presidente eleito que quer cumprir os ditames constitucionais já que troxe uma pessoa mais ligada à área da justiça para compor o governo”, ressaltou, fazendo referência ao convite feito por Bolsonaro e aceito pelo juiz Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Por Cassia Santana