Garantia de periculosidade para vigilantes públicos

(Foto: Ascom Parlamentar)

Contemplando uma antiga luta do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), o Governo publicou Decreto concedendo a gratificação de periculosidade aos vigilantes da administração direta, autárquica e fundacional do Estado, conforme preceitua o artigo 10 da Lei 8.720/2014.

A gratificação será da ordem de 30%, tendo como base o nível inicial de vencimentos básicos do servidor. Pelo Decreto, publicado esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE), fica proibida a incorporação e a incidência de contribuição previdenciária no benefício. 

“Tivemos o apoio imprescindível do deputado Capitão Samuel que esteve presente desde a fundação do nosso sindicato, lutando pelos interesses da nossa categoria”, reconheceu o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Setor Público do Estado de Sergipe (SINDVIPSE), José Ferreira de Sousa Júnior, lembrando que é de autoria do parlamentar o Projeto de Lei que garante a qualificação dos vigilantes públicos.

“Esse é o nosso papel. Cobrar do Governo melhorias para o povo e para a classe trabalhadora. Fico muito feliz que os vigilantes tenham sido atendidos com a periculosidade, considerando, sobretudo, o grau de risco que correm em suas funções”, afirmou o deputado Samuel, acrescentando que, como líder da oposição, faz críticas mas sabe reconhecer quando o Governo acerta.  “Demos esse apoio aos vigilantes, assim como fazemos com outras categorias de trabalhadores”, afirmou.

Para Ferreira, a medida do Governo atende há uma reivindicação que vem sendo feita há cerca de dois anos. “Aliás, foi com esse propósito que fundamos o Sindicato: para lutar pelo fortalecimento da categoria e pelo cumprimento da Lei que nos garante esse direito”, afirmou.

“Com certeza com o intermédio do deputado capitão Samuel e do secretário Jorge Carvalho que também vem dialogando com o sindicato conseguiremos os nossos objetivos”, disse Ferreira, ressaltando que a categoria está aguardando, ainda, o Plano de Cargos Salários e Vencimentos. “Temos certeza que o governo do estado está fazendo os reajustes necessário para efetuar o pagamento”, disse.

Fonte: Assessoria Parlamentar