Governo acena para mais uma reforma administrativa

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Déda ressucira as secretarias de Turismo e Transportes (Foto: Arquivo Infonet)
O Governador Marcelo Déda deverá encaminhara à Assembléia Legislativa, assim que ela voltar a funcionar ordinariamente, mais uma reforma estrutural do governo, a segunda proposta por ele. Só para recordar, na primeira ele extinguiu as Secretarias do Turismo e dos Transportes e criou uma subsecretaria de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – SUBPAC, que não está vinculada à Secretaria de Cultura, mas à Casa Civil.

Na reforma de agora, Déda ressuscita as Secretarias de Turismo e a de Transportes, à qual se junta Desenvolvimento Urbano e Habitação, e, de quebra, cria uma Secretaria de Direitos Humanos, cujo tema antes estava afeto à da Justiça. Aí pergunta-se: onde ficará a CEHOP, que é a empresa estatal para administrar as obras públicas, especialmente habitação, porquanto originalmente era esta a função dela na época da COHAB? E o DER-SE? Estradas são problemas de infra-estrutura ou de transporte?

Turismo será recriado e a Emsetur mantida, mas a publicidade e a promoção que são parte do fazer essencial da atividade, continuarão tendo que submeter cada campanha à burocracia da Secom? O que faz mesmo a SUBPAC, já que a Secretaria de Cultura tem na recuperação do Patrimônio Histórico um de seus eixos de ação para 2011? Qual será o foco da Secretaria da Justiça, somente a administração dos presídios?

A que paga e que recebe

Por que a Subsecretaria de Relações Sindicais e Movimentos Sociais ficará na estrutura da Casa Civil? Não poderia ser um departamento da Secretaria do Trabalho, ou até mesmo toda área do trabalho não poderia voltar a integrar a estrutura da Inclusão Social? Enquanto isto, só para exemplificar, a Secretaria de Estado da Cultura, desde que o ex-secretário José Carlos Teixeira resolveu transformar todos os cargos da sua estrutura em cargos para a manutenção da Orquestra Sinfônica de Sergipe, funciona sem uma estrutura própria tendo que se valer de empréstimos da Casa Civil.    

E a Agência Reguladora, cuja criação foi aprovada pela Assembléia há dois anos, dorme em berço esplendido. É por esta razão que, se um dia, o autor destas linhas chegasse ao Governo do Estado, coisa totalmente improvável, teria uma estrutura simplificada em duas Secretarias: “A que paga” e “A que recebe”.

Por Ivan Valença

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