Governo fará exoneração de servidor que insistir em acumular vínculos

O servidor público que insistir em permanecer com mais de um vínculo na administração estadual [a exceção de médicos e professores, que podem acumular no máximo dois vínculos] serão exonerados. Até o momento, o Governo do Estado foi compreensivo nas situações ilegais que foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e convocou cada um para fazer a opção, mas daqui por diante o servidor que insistir com esta prática será classificado como reincidente e terá o desligamento imediato do serviço público, conforme alerta o secretário George Trindade, da Administração Estadual.

Fruto do cruzamento de dados realizados pelo TCE, foram identificados 462 servidores com vínculos irregulares, em desrespeito às normas constitucionais. De acordo com o secretário George Trindade, a grande maioria dos servidores identificados pelo TCE com vínculos irregulares com a administração pública já se apresentou e a situação já está praticamente normalizada.

De acordo com o secretário, apenas 55 servidores questionaram, acreditando que possuem condições de permanecer com mais de dois vínculos na administração pública. A maioria é formada por médicos, que possuem dois vínculos com a administração estadual e estão também prestando serviços a prefeituras sergipanas.

Há situações também que o servidor público também ocupa cargo eletivo, cuja situação também está sendo analisada. Nesses casos, segundo o secretário, foram instaurados procedimentos específicos, contendo as respectivas defesas e esses processos foram encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Sead está aguardando o parecer da PGE para definir as medidas que serão adotadas para enfrentar o problema.

Falso Positivo

Conforme os dados da Sead, muitas situações foram classificadas como ‘falso positivo’, em que não há irregularidade. Seriam, conforme o secretário, servidores aposentados, que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidencia), e que recebem gratificação específica da administração estadual para manter-se na atividade. Situação que é regular e não há nada de ilegalidade, segundo a ótica do secretário George Trindade.

Esses casos considerados como ‘falso positivo’ foram excluídos e os 223 servidores restantes foram convocados e obrigados a fazer a opção pelo vínculo que deseja permanecer. Conforme George Trindade, deste total, 164 fizeram a opção e já comprovaram que estão desvinculados de outros setores públicos. Mas essas opções não trazem impacto para a folha porque os servidores optaram por permanecer com o vínculo com a administração estadual.

A Secretaria de Administração também já estuda métodos mais eficazes para controlar a frequência dos servidores públicos na administração estadual. Os detalhes ainda não foram divulgados.

por Cassia Santana