Os municípios sergipanos têm até 30 de abril para preencherem eletronicamente os questionários do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que estão disponíveis no site do TCE/SE (www.tce.se.gov.br/iegm/inicio), opção “Questionários”. Os códigos de acesso aos questionários foram encaminhados pelo TCE aos gestores municipais, através do sistema SAGRES.

Os resultados alcançados pelo índice servirão para a construção do Anuário do IEGM 2019 e para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los na correção de rumos e na reavaliação de prioridades das ações municipais.

A responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município, que deverá encaminhar ao TCE até 1º de maio, via protocolo virtual, utilizando o sistema SAGRES e selecionando o tipo de documento “IEGM”. A partir daí, a equipe do Tribunal de Contas fará a validação dos questionários do IEGM, entre os dias 6 de maio e 14 de junho de 2019.

O preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento dos mesmos. A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento dos questionários no envio do Certificado de Validação, da Tabela de Ações e Programas e da documentação necessária à validação mínima estabelecida pelo IRB, dentro do prazo limite estipulado, será passível à aplicação de multa de até R$ 62.033,61, a ser executada diretamente pelo gestor do município.

Sete áreas 

Aplicado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o formulário conta com questões a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A (altamente efetiva); B+ (muito efetiva); B (efetiva); C+ (em fase de adequação); e C (baixo nível de adequação).

A mais recente avaliação do IEGM, divulgada pelo TCE/SE, com base em números de 2017, mostra que, em geral, os municípios sergipanos precisam melhorar seu desempenho, de modo que suas gestões venham a atender as necessidades da população como um todo, e não apenas uma ou poucas áreas específicas. Dos 75 municípios, 72 obtiveram, em média, classificação C+ ou C.

Fonte: Assessoria de Imprensa