O Governo do Estado enviou ontem mais dois projetos de lei para apreciação da Assembléia Legislativa. O que não se sabe é se dará tempo de ser apreciado até o final dos trabalhos deste semestre, marcado para 6ª feira próxima. Um dos projetos do Poder Executivo é o veto parcial ao projeto de lei complementar 05/09, que “altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei complementar 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe”.
Este projeto é a adaptação do Estado ao Plano Nacional de Salários dos Professores. Este projeto teve pelo menos cinco emendas no momento da votação. O que terá sido vetado, ainda não se sabe, porque a Assembléia não divulgou a íntegra da mensagem do governo sobre o Veto Parcial.
A deputada Ana Lúcia também só tomou conhecimento do veto no momento em que o ofício do governo foi lido no plenário. Hoje, porém, é bem provável que o veto seja divulgado. A outra mensagem do governo acompanha projeto de lei que dispõe sobre a criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado – AGRESE, Autarquia em Regime Especial. O texto do projeto também não foi divulgado.
*** O Senador Antônio Carlos Valadares acredita que pode dar entrada ainda hoje, no Senado, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a profissão de jornalista.
*** A Assembléia Legislativa aprova indicação da deputada Ana Lúcia ao Presidente Lula solicitando-lhe a regulamentação da profissão de jornalista, com a exigência do respectivo diploma.
*** Hoje, a partir das 9 horas, a Assembléia Legislativa “limpa” as comissões técnicas. Os projetos aprovados hoje, lá, irão para o plenário possivelmente amanhã ou quinta-feira. A AL encerra atividades na sexta-feira.
Por Ivan Valença
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