O deputado federal Iran Barbosa, do PT de Sergipe está propondo a inclusão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 19 anos na próxima segunda-feira, 13 de julho, pena para aqueles que praticam ato de natureza sexual contra crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual ou à prostituição. 
Deputado Iran Barbosa/Foto:Arquivo Infonet
Para que isto se torne realidade, Iran Barbosa, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei Nº 5.556/2009.
Segundo o deputado, o projeto de lei tem o objetivo fortalecer a política de enfrentamento da violência sexual. Iran decidiu apresentar o PL depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.
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