O promotor do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Antônio Fernandes da Silva Júnior, responsável pelo procedimento preparatório de inquérito civil instaurado para apurar a suposta conduta ilícita do prefeito de Itabi, ao receber em janeiro a dose da vacina da Covid-19 sem fazer parte do grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação à época, solicitou declínio de atribuição do caso por entender que a atribuição é do Ministério Público Federal (MPF).  

De acordo com documento enviado ao Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe, o promotor explica que foram feitas diligências iniciais com o objetivo de obter elementos para melhor delinear a conduta da autoridade chefe do poder executivo municipal, tais como requisição de documentos e depoimento do prefeito. 

“Ocorre, entretanto, que, com o avanço das investigações, verificou-se que a atribuição para apuração dos fatos é do Ministério Público Federal, tendo em vista que a aplicação de vacina para imunização contra a COVID-19, cuja aquisição e distribuição aos Estados, deu-se por ato e emprego de recursos do Ministério da Saúde, no âmbito de campanha e plano de vacinação elaborado pelo referido ministério, com abrangência nacional”, justifica o promotor.  

A solicitação de Declínio de Atribuição foi feita no último dia 30 de abril e segundo o MPSE, o promotor aguarda a resposta do Conselho Superior do órgão que dirá se a competência é do MPF ou do MPSE. 

Relembre 

No dia 19 de janeiro o prefeito de Itabi, Júnior de Amintas, divulgou foto em sua rede social sendo vacinado contra a covid-19. O fato causou repercussão porque o prefeito não faz parte do grupo de risco e nem fazia parte do público alvo da fase inicial da imunização contra a Covid-19. À época o gestor se defendeu O dizendo que recebeu a vacina como “um ato de demonstração de segurança, legitimidade e eficácia da vacina”.  

No dia 11 de fevereiro o Ministério Público converteu a notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil, por entender que havia necessidade de aprofundar a investigação. O prefeito do munícipio e a ex-secretária adjunta de saúde do município, exonerada no dia 20 de janeiro após a repercussão do caso, foram chamados para prestar esclarecimentos.   

Por Karla Pinheiro