Nilson Lima e João Alves: entendimentos pelo veto ao parcelamento do ITBI (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), sofreu a primeira derrota na Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça-feira, 26, que derrubou o veto do Poder Executivo e tornou lei o parcelamento, em até 12 prestações, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto, de autoria do vereador Jailton Santana (PSC), começou a ser discutido na Câmara desde o ano de 2011.

Naquele ano, os vereadores derrotaram o projeto com o voto minerva do então presidente da Casa, vereador Emmanuel Nascimento (PT). No ano passado, o vereador reapresentou a propositura e, ao final da legislatura, o Poder Legislativo fixou as regras para o parcelamento do imposto. Mas o então prefeito, Edvaldo Nogueira (PC do B), não se manifestou, deixando a decisão para o sucessor João Alves Filho, que encaminhou pela rejeição da lei, ventando-a depois que recebeu orientação do secretário da Fazenda do Município, Nilson Lima.

A Câmara Municipal de Aracaju já analisou 19 vetos encaminhados pelo prefeito João Alves e derrotou apenas este, com um placar de 13 votos a nove. Ao ser questionado pelo Portal Infonet sobre a primeira derrota que sofreu na Câmara de Vereadores, o prefeito demonstrou surpresa e preferiu silenciar. “Confesso que não estou sabendo”, reagiu o prefeito. “Vou conversar com Nilson Lima [secretário de finanças]. Não posso falar sobre algo que não conheço”, desconversou.

Jailton Santana: "prefeito não se inteirou sobre o projeto"

O secretário Nilson Lima explicou que orientou o prefeito a vetar a lei aprovada na Câmara Municipal porque a Prefeitura de Aracaju já dispõe de alternativa que viabiliza o parcelamento do imposto. Mas advertiu que a liberação do documento que certifica a transferência de propriedade do imóvel quando o imposto for quitado.

Os vereadores que dão sustentação ao governo municipal não encaram a manifestação dos vereadores como derrota ao prefeito. “É um projeto que só traz benefício à população, não é uma derrota do prefeito”, comenta o vereador Jailton Santana, autor da propositiva. Para o parlamentar, o prefeito João Alves Filho optou pelo veto por desconhecer a íntegra do projeto.

Outros parlamentares da base também comungam com os argumentos de Jailson Santana. “Não foi uma derrota ao prefeito, foi uma maneira de servir ao povo”, reage o vereador Agamenon Sobral (PP). “A gente faz parte da base do governo, mas não somos obrigados a aceitar tudo que vem do governo. Tem que ter coerência”, justifica. “Cada um votou com a sua concepção. Não foi uma derrota. O prefeito não se inteirou sobre o projeto, por isso encaminhou o veto”, comenta o vereador Gonzaga de Santana (PMDB).

Por Cássia Santana