(Foto: Arquivo Infonet)

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e prefeito de Estância, Ivan Leite, participa nesta terça e quarta, 17 e 18, de uma ação política em Brasília organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante o evento, o presidente da entidade, acompanhado dos demais representantes estaduais, discutirá temas que influenciam nos encaminhamentos da “XV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”, dentre eles o pagamento do magistério.

Preocupado com os problemas enfrentados pelos municípios brasileiros para o pagamento do Piso Nacional dos Professores, Ivan Leite irá propor a criação de um programa denominado por ele de ‘Pagamento Direto dos Professores (PDP)’, que seria efetuado diretamente pelo próprio Governo Federal. De acordo com o presidente da Fames, o plano possibilitaria que a lei criada pelo próprio Governo Federal fosse cumprida, sem causar desgastes desnecessários no relacionamento dos prefeitos com os professores, uma vez que os 60% dos recursos de cada município do FUNDEB, destinados para pagamentos do magistério, já ficariam com o Governo Federal  e a complementação dos recursos necessários para cumprimento da Lei do Piso Nacional ficaria a cargo da União que depositaria diretamente na conta de cada professor os seus salários.

“Está havendo nacionalmente uma redução do número de alunos matriculados no ensino fundamental, por diversos motivos: queda da taxa de natalidade, bem como, o oferecimento de vagas no SENAI, SENAC, migração para escolas particulares e outras. Como a receita do FUNDEB  é calculada como um valor fixo por aluno, quanto menor o número de estudantes, menor a receita total. Já a folha dos professores está crescendo pela lei do piso, proporcional ao crescimento do valor unitário e não do valor real (total) da receita. Isto causa um defasamento”, explica Ivan.

“Um exemplo disto é que se o valor unitário cresceu 22,5% e o número de alunos decresceu 5%. A receita do FUNDEB do município crescerá 16,37% e os municípios terão que dar pela lei um reajuste no piso de 22,2%”, detalha o presidente da Fames.

Segundo Ivan, o PDP poderia assegurar além do salário, diversos direitos aos educadores, como no caso dos professores readaptados. “Professores readaptados, são aqueles professores que por razão de saúde não  mais podem dar aulas. O INSS, não os mantém aposentados por doença com a sua remuneração integral, o que a meu ver seria importante. Na prática estes profissionais acabam sendo redirecionados aos municípios, que têm a obrigação de alocá-los em outras atividades, fazendo com que a relação entre a quantidade de alunos por professor caia ainda mais, e por consequência a receita por professor, resultando na redução, por inexistência de recursos, das suas remunerações. O PDP- Pagamento Direto de Professores pelo Governo Federal pode ser a solução”, frisa.

Fonte: Agência Empauta