Juiz cumpre sentença do STJ e Valmir Monteiro perde o mandato

O juiz Edinaldo Cesar Santos Júnior, da 2ª Vara Cível de Lagarto, determinou a suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos do prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro. Com a decisão, o gestor perde o mandato e fica proibido de contratar com o poder público.

A decisão da Justiça de Lagarto decorre de uma determinação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que certificou o ‘trânsito em julgado’ (quando não mais é possível recorrer) em um processo iniciado em 2012, no qual Valmir Monteiro foi condenado, em sentença publicada em 2014, por improbidade administrativa.

A defesa de Valmir Monteiro já havia se posicionado quanto à decisão do STJ, informando a existência de um equívoco da ministra no STJ ao determinar o trânsito em julgado, pois ainda havia recurso extraordinário protocolado na origem, que obrigava o envio do processo ao STF para julgamento. Diante disso, conforme a defesa, o mandato ainda estaria válido.

O Portal Infonet tentou ouvir novamente a defesa de Valmir Monteiro, mas sem sucesso. A equipe de reportagem continua à disposição por meio do telefone (79) 2106 8000 e do email jornalismo@infonet.com.br.

O juiz de Lagarto determinou também que a decisão seja oficiada ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Estado de Sergipe, União, Prefeitura de Lagarto e Câmara dos Vereadores de Lagarto.

Prisão

Atualmente, Valmir Monteiro está preso no Presídio Militar, em Aracaju, acusado de desvios de verbas públicas do Matadouro de Lagarto e da prática do crime de lavagem de dinheiro. A defesa realizou três pedidos de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas todos foram negados. Também houve um habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Rosa Weber, considerou inviável a análise e negou seguimento do pedido naquela Corte.

por Verlane Estácio