O pedido de vista do juiz Leonardo Souza Santana provocou o adiamento do julgamento do recurso interposto pela defesa de André Moura, Lara Moura e Dogival Monteiro, condenados pela 11ª Zona Eleitoral por abuso de poder político nas eleições municipais de 2016.

Durante o julgamento realizado nesta terça-feira, 15, no TRE, a relatora do processo, a juíza Sandra Regina Câmara, manifestou seu voto pela reforma da sentença, julgando improcedente a condenação. Os juízes Marcos Antonio Garapa e Áurea Corumbá acompanharam o voto da relatora. Porém com o pedido de vistas do juiz Leonardo Souza Santana, o julgamento foi adiado e marcado para o dia 18 de novembro. O presidente do TRE, o desembargador José dos Anjos, e os juízes Joaby Gomes e Diógenes Barreto decidiram somente manifestar foto após o retorno do pedido de vistas.

Relembre o caso

O motivo da condenação em 1ª instância foi um discurso proferido por André Moura em um comício no povoado São José, em Japaratuba, onde o então parlamentar teria usado sua influência política, fazendo promessas que supostamente beneficiaram a candidatura de sua esposa Lara Moura e de seu vice.

O trecho abaixo foi usado na sentença: “Nós vamos agora construir, o governo federal, o presidente da República que eu sou o líder, vai construir 70 mil casas populares no Brasil agora. Destas 70 mil, 4 mil vão ser para Sergipe. E sabe quem é o único cara de Sergipe, no meio de 2 milhões de sergipanos que existem, o único que vai distribuir aonde vão ser construídas essas 4 mil casas? André Moura. Fazer o quê? Doa a quem doer. ‘Ah, mas você, deputado federal, não fez antes’. É verdade, eu era oposição. Só que agora eu sou líder do governo e quem pode fazer sou eu. Sabe quem tem prestígio em Brasília, quem tem poder para liberar recursos federais em Brasília? Não tem deputado federal, não tem senador, não tem governador, só tem André Moura, doa a quem doer, essa é a verdade. Então vamos construir as casas populares, vamos atender Ilha das Flores, vamos atender outros municípios, vamos resolver o problema de quem não tem casa em São José e Japaratuba, porque quem pode, é André Moura, e contra fatos não há argumentos”.

André Moura, na época, deputado federal e líder do governo Michel Temer no Congresso Nacional, a sua esposa Lara Moura, que é prefeita da cidade de Japaratuba e Dogival Monteiro, vice-prefeito da cidade foram condenados à perda de elegibilidade por oito anos. Lara Moura e Dogival tiveram ainda pena de cassação do diploma.

por Verlane Estácio