Justiça determina corte nos salários de Valadares e Albano Franco

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Albano Franco / Foto: Arquivo Infonet
Acatando uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou que os salários do deputado federal Albano Franco e do senador Antônio Carlos Valadares sejam adequados ao limite de remuneração do setor público estipulado em 24,5 mil reais.

Os ex-governadores recebiam R$ 38.623 mensais. Destes, R$ 16.512,09 são pagos pela União, como salário parlamentar. Já os outros R$ 22.111,25 eram pagos pelo Estado de Sergipe como pensão especial pelo exercício do cargo de Governador do Estado por mais de seis meses.

Antes desta sentença, a Justiça Federal já havia concedido uma liminar, em dezembro de 2008, determinando o corte imediato dos salários. Em sua defesa, os parlamentares dissertaram que a Câmara e o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, não somando os valores para fins de aferição da obediência do teto.

Valadares / Foto: Arquivo Infonet
Na ação, o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes discordou da permissão e afirmou que ela fere frontalmente a Constituição Federal. Ele lembrou que o Poder Judiciário e o Ministério Público adequaram-se ao teto e chegaram a promover cortes na remuneração de membros e servidores.

Também a pedido do MPF/SE, o juiz da 3º Vara Rafael Soares Souza sentenciou os parlamentares a devolverem os valores excedentes do teto remuneratório que receberam a partir do ajuizamento da ação.

Fonte: MPF

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