Justiça Eleitoral cancela 71 títulos em Sergipe

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Justiça Eleitoral cancelou 71 títulos de eleitores sergipanos, que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Sendo que três são de Aracaju, um de Itaporanga D’Ajuda e 67 da Barra dos Coqueiros.

Diferente do restante do país, em Sergipe apenas 78 eleitores corriam o risco de terem o título cancelado. Devido ao fato de que em 2011 ocorreu Revisão Eleitoral, em todo o estado, com intuito de coletar dados biométricos, com exceção da Barra dos Coqueiros que realizou recadastramento biométrico em 2009. Consequentemente, quem compareceu à revisão regularizou pendências junto à Justiça Eleitoral, e quem não compareceu teve o título cancelado.

A obrigação de regularizar o título não incluía os eleitores chamados facultativos, ou seja, aqueles com menos de 18 anos e mais de 70 anos, além dos analfabetos e pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

Consequências

Segundo a legislação, o eleitor que teve o título cancelado fica excluído da participação nas eleições e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Próximo passo

Quem não regularizou o título a tempo e teve seu documento cancelado deve, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação. O eleitor pode reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto. Confira aqui o endereço dos cartórios eleitorais em Sergipe.

Fonte: Ascom TRE