Justiça eleitoral de olho nas propagandas antecipadas

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Justiça Eleitoral poderá ajuizar ações para quem fizer propaganda antecipada (Fotos: Portal Infonet)

Por conta da aproximação das eleições, a Justiça Eleitoral sergipana já está de olho nos possíveis candidatos e nas propagandas eleitorais antecipadas.

Cerca de 1 milhão 421 mil eleitores sergipanos estarão aptos a votar nas eleições deste ano que irá acontecer no dia 5 de outubro, quando diversos candidatos pleitearão votos para os cargos de presidente da República, senador, governador e deputados estadual e federal.

O Portal Infonet entrevistou o secretário-judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Marcos Vinicius Linhares, que esclarece sobre a propaganda antecipada, a data para a filiação dos candidatos, o período que o eleitor pode fazer a transferência domiciliar ou resolver alguma pendência, entre outros pontos.

Portal Infonet- O que se configura propaganda antecipada?
Marcos Vinicius Linhares– A propaganda só é permitida pela legislação a partir do dia 6 de julho. Assim, toda propaganda eleitoral nesse momento é tida como antecipada e irregular. Propaganda antecipada seria quando alguém faz divulgação de futura candidatura com número, fazendo referência a eleições, se promovendo visando angariar votos ou a simpatia de eleitores. O candidato que se enquadra nesse perfil pode sofrer multa e se houver um abuso, ele pode estar sujeito a uma ação do registro da candidatura.

Infonet- As propagandas “disfarçadas” também serão observadas pela Justiça Eleitoral?

O secretário judiciário do TRE/SE, Marcos Vinícius Linhares tira as dúvidas 

M.V.L– O Ministério Público Eleitoral já está atento a propaganda eleitoral disfarçada ou subliminar feita no rádio. Acreditamos que os eventuais abusos serão objeto de ações judiciais promovidas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Por enquanto, não existe nenhuma ação nesse sentido e o maior fiscal nessas práticas é o próprio eleitor, os pré-candidatos e a lei.

Infonet – Qual o período para a filiação dos partidos?
M.V.L– Ela pode ocorrer a qualquer momento. Porém, a filiação com intuiro de se tornar candidato deve ser feita ao menos um ano antes das eleições,- o que deveria ter ocorrido até outubro de 2013.

Infonet-  E o registro dos candidatos?
M.V.L – O registro deve ser feito a partir das convenções. Pela lei eleitoral, o prazo para os partidos realizarem as convenções acontece do dia 12 de junho a 30 de junho. Ou seja, realizada a convenção partidária, o partido já em tese, pode requerer o registro dos candidatos. O registro de candidatura dos candidatos vai até o dia 5 de julho às 19h, mas normalmente, os partidos só deixam para a última hora.

Infonet- O gestor que tiver uma ação de improbidade poderá concorrer?
M.V.L– A Justiça vai analisar o caso concreto. Se houver uma condenação e o candidato estiver enquadrado na lei da ficha limpa é inelegível. Em razão da sua inelegibilidade, ele provavelmente não vai ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral. Mas, o fato dele ter um registro impugnado, não quer dizer que ele não possa ser candidato. Até mesmo com o registro indeferido, ele tem direito a recurso e enquanto o recurso tiver tramitando, a legislação garante a possibilidade dele continuar fazendo atos de campanha e ter o nome dele na urna para as eleições.

Infonet- O que não pode durante as eleições?
M.V.L– No dia de eleição não é permitido qualquer tipo de propaganda, sob pena de se configurar boca de urna. Não é permitido o transporte de eleitor a não ser o autorizado pela Justiça Eleitoral e o coletivo. Não pode aglomerações de eleitores com camisa ou bandeira de algum partido, pois a manifestação tem que ser silenciosa. Propaganda através de distribuição de panfleto só é permitida até a véspera de eleição. O comício só pode até a antevéspera da eleição.

Infonet- Qual o período para a atualização cadastral dos eleitores?
M.V.L– Sergipe e Alagoas fizeram o recadastramento 100% biométrico e por isso não será mais preciso fazer. Agora, qualquer prosseguimento de transferência de domicílio e retirada da segunda via é permitida pela Justiça até 150 dias das eleições. Com isso, ainda estaremos com o cadastro aberto para o eleitor até o dia 7 de maio.

Infonet- Como você avalia o interesse dos sergipanos nas eleições?
M.V.L– Em Sergipe comparando o último pleito eleitoral tivemos um índice de abstenção até menor do que as passadas. Hoje o acesso à informação ficou mais fácil ao eleitor e ele está mais atento e tem votado mais consciente.

Infonet- 2014 é o ano de Copa do Mundo e isso pode atrapalhar as eleições?
M.V.L– Para o TRE/SE isso não vai interferir em nada. No mês de julho estaremos funcionando normalmente e em horário de plantão aos sábados, domingos e feriados.

Por Aisla Vasconcelos

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