O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) divulgou nesta segunda-feira, 3, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Justiça rejeitou a ação por danos morais movida pela esposa e pelos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra ele. O processo foi apresentado após declarações do parlamentar sobre fatos apurados durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado da qual Alessandro foi relator.
O processo teve origem após entrevistas concedidas por Alessandro Vieira, nas quais defendia o aprofundamento de investigações sobre movimentações financeiras citadas no contexto da CPI. Na ocasião, o senador afirmou que suas declarações estavam amparadas pela imunidade parlamentar e sustentou que não atribuiu aos familiares do ministro qualquer ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), mas fez referência a pagamentos do Banco Master ao escritório Bastos de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
De acordo com a assessoria, a decisão rejeitou o pedido dos autores, encerrando a ação em favor do parlamentar. Em nota divulgada após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que recebeu o resultado como uma confirmação de que sua atuação parlamentar ocorreu dentro dos limites constitucionais. “A decisão da Justiça é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, qualidade técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo”, declarou.
Relembre
O caso ganhou repercussão no fim de abril, quando Alessandro Vieira informou ter sido intimado na ação por danos morais movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes. À época, o senador afirmou que o processo era uma tentativa de intimidação relacionada à sua atuação como relator da CPI do Crime Organizado. Ele também negou ter declarado que recursos do PCC teriam circulado em contas de familiares do ministro, afirmando que suas críticas se referiam a pagamentos do Banco Master ao escritório Bastos de Moraes.
Por Verlane Estácio com informações da assessoria parlamentar
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